O Ministério da Saúde determinou a liberação partir desta quinta-feira de R$ 1,3 milhão para o Acre. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e estabelece que os recursos serão usados nos serviços de saúde destinados aos haitianos que se instalaram no Estado.
O Acre é a principal porta de entrada dos haitianos que pediram refúgio ao Brasil na condição de desalojados por desastres naturais. O número de pedidos aumentou nos últimos meses em consequência do agravamento da situação no país por causa do terremoto ocorrido em 12 de janeiro de 2010.
Amanhã, o Ministério das Relações Exteriores deverá divulgar um balanço dos pedidos de visto requeridos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, para os haitianos.
O governo brasileiro determinou, por meio do Conselho Nacional de Imigração, o limite de entrada de haitianos no País a 1,2 mil por ano. Não há prazo para a concessão desses passaportes aos haitianos, uma vez que toda a documentação entregue será analisada ainda pela embaixada e o ministério. A resolução determina que o visto seja concedido por razões humanitárias e pelo prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que tenham entrado no País pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça. Para obter o visto, o imigrante terá que comprovar ao governo brasileiro, por exemplo, que não tem nem pendências criminais com o governo de seu país nem é procurado internacionalmente.
- Agência Brasil
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