AL: verba federal triplica em 10 anos, mas corrupção consome 16%

16 jan 2012 - 14h24

Odilon Rios: Direto de Maceió

Em dez anos, o Estado mais violento, com maior quantidade de analfabetos e um dos mais pobres do Brasil viu triplicar a quantidade de verba federal repassada aos cofres estadual e municipais. No entanto, ao mesmo tempo, 16% deste dinheiro foi desviado em escândalos de corrupção. A situação preocupa o Ministério Público de Alagoas, que aponta oito formas diferentes de se desviar dinheiro, todas incluídas na própria Lei de Licitações.

Pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a que o Terra teve acesso, entre os anos de 2001 e 2011 os repasses para o Estado saíram de R$ 689,7 milhões para R$ 2,5 bilhões - três vezes mais, em dez anos. Para se ter uma ideia da dimensão da verba, a produção de açúcar e álcool, que movimenta 98% das exportações do porto de Maceió, o único de Alagoas, é pouco maior que R$ 2 bilhões.

A verba federal é a principal fonte de renda no Estado. Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam mais de 90% destes recursos.

O problema é que, em sete anos, a Polícia Federal deflagrou dez operações, todas para acabar com esquemas de corrupção envolvendo desvios de verbas públicas - a maioria na educação. Ao todo, segundo dados da PF, Alagoas perdeu R$ 407 milhões, equivalente a 16,28% do orçamento da União para o Estado.

Um dinheiro que faz falta

Pelos dados do IBGE, cerca de 25% da população alagoana é analfabeta (maior percentual do Brasil); 20,4% estão na miséria, terceiro pior no ranking nacional; e, segundo o Ministério da Justiça, o Estado é líder em assassinatos, com uma taxa de 66,8 homicídios a cada 100 mil habitantes. Maceió é a terceira cidade mais violenta do mundo.

Trabalhando há dez anos investigando processos licitatórios, o promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo, não acredita mais na Lei de Licitações, criada para acabar com as fraudes. "Eu não acredito mais na licitação pública. Acredito que perdemos a batalha. Eu creio no concurso público, uma importante conquista da Constituição de 1988, que melhorou os quadros do funcionalismo através da concorrência, os salários pagos são de mais qualidade. Mas, na licitação, que é a segunda conquista da nossa Constituição, não é a mesma coisa. Na prática, as empresas que participam das licitações - falo das grandes - fatiaram o Brasil", disse.

Segundo ele, a lei tem oito diferentes formas de se desviar dinheiro - todas incluídas na legislação. "Mas não conto, porque senão vou ensinar ladrão a roubar."

Em um dos casos, Rômulo descobriu uma fraude envolvendo a escolha de empresas para recolhimento de lixo em Maceió e um rombo de R$ 200 milhões desviados dos cofres públicos em um esquema considerado "grosseiro": fraudar a balança na hora de pesar o lixo. Quanto mais pesado, mais dinheiro era repassado a empresa.

Das dez operações da Polícia Federal realizadas em Alagoas, três delas aconteceram em Traipu. Na cidade com mais da metade da população analfabeta, as operações foram para investigar desvios na Educação. O prefeito Marcos Santos (PTB) está preso por comandar o esquema. Nas três ações foram contabilizados R$ 16 milhões em desvios - dinheiro que, segundo as investigações, comprou caçambas, uma lancha e fazendas para o prefeito.

Aplicação e controle

"Claro, isso tudo mostra que falta aplicar melhor este dinheiro. Não temos como avaliar se o fato de Alagoas receber o triplo dos valores federais, em dez anos, foi desviado para o bolso de alguém. Se soubéssemos, denunciaríamos. O que dá para perceber é que existe má gestão destes recursos da Educação. E isso é inaceitável", disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Célia Capistrano.

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), parte do dinheiro depositado nas contas do governo é enviado às prefeituras por obrigação legal. "O controle é feito pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União. A CGE atua no controle interno do governo, não fiscaliza as prefeituras", disse a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório.

"Desde o ano passado, a Controladoria adota uma metodologia de trabalho com foco na prevenção. Neste sentido estamos investindo em capacitações dos servidores dos Órgãos estaduais", disse. "Em 2012, estamos fazendo parceria com a Escola de Governo para promoção de cursos voltado para a área de controle interno." A CGE acrescentou que estuda a criação de carreira de Estado para analista de controle interno.

"Estamos apostando na disseminação do controle social com grande mobilização nos municípios e participação das prefeituras, promovendo conferências municipais e regionais sobre transparência e controle social", afirmou Rosa.

Em 2011, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 2.343 ações na Justiça pedindo de volta R$ 2,14 bilhões desviados dos cofres públicos por práticas de corrupção. Os maiores devedores são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões dos cofres públicos. Em seguida vêm servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.