Brasil quer regularizar situação de 2,4 mil imigrantes haitianos
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
O governo brasileiro decidiu regularizar a situação dos imigrantes haitianos em condição ilegal no País. Hoje, das 4 mil pessoas que vieram do Haiti, 2,4 mil estão nesta situação. Eles estão localizados principalmente nos Estados do Acre e do Amazonas. As medidas de regularização precisam passar pelo Conselho Nacional de Imigração, do ministério do Trabalho, e devem ser aprovadas, segundo expectativa do governo. O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira. A ação foi anunciada menos de um mês antes da viagem de Dilma Rousseff para Porto Príncipe, marcada para 1º de fevereiro.
"Se por um lado, nós temos a questão do controle de fronteiras, de respeito à lei; do outro lado, nós temos a questão que está posta da necessidade econômica dos haitianos nos dias atuais", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com outros ministros e a presidente Dilma Rousseff. "O governo federal não ficará indiferente a essa situação", acrescentou, dizendo que "a situação não pode ficar sem controle".
Para os todos haitianos que estão no Brasil até a resolução do conselho, a situação será regularizada. A partir de então, o País limitará a emissão de 100 vistos por mês, que deverão ser solicitados pela embaixada brasileira em Porto Príncipe. Os critérios de seleção serão de responsabilidade dos diplomatas brasileiros no Haiti. Após a decisão do Conselho Nacional de Imigração, os imigrantes em situação irregular no País serão deportados.
Os cidadãos que receberem visto terão um prazo de cinco anos para comprovar alguma atividade regular. Até hoje, muitos solicitam condição de refugiados políticos, mas o Conselho Nacional de Refugiados não considera que os haitianos vivam situação de refúgio político e sim de vulnerabilidade econômica.
"Eu diria que é uma forma de avaliação, de reconhecimento da necessidade econômica dessas pessoas, e obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti e, por isso, nós estamos fazendo isso. Nós não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem nenhum controle", disse Cardozo.
Os ministérios da Defesa e da Justiça reforçarão o controle das fronteiras, e o de Relações Exteriores deve empreender uma gestão diplomática com Peru, Equador e Bolívia para combater a presença dos chamados coyotes - pagos para facilitarem a entrada ilegal de imigrantes.
O governo federal promete dar apoio aos Estados do Acre e do Amazonas, destino da maioria dos haitianos. As ações de apoio serão feitas por meio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Integração Nacional e Trabalho.
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