Ministra pede 'convergência' sobre Código Florestal na Câmara

28 dez 2011 - 19h12

(atualizado às 19h26)

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira, em São Paulo, que o governo vai buscar "convergência" com os deputados federais para fechar um acordo sobre o Código Florestal. O projeto foi aprovado pela Câmara em maio. No Senado, recebeu modificações e foi aprovado no último dia 6. Agora, o projeto será apreciado mais uma vez pela Câmara dos Deputados.

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"Acho que vai existir muita conversa, muito diálogo, muita postura construtiva. Entendo que têm segmentos que querem mexer, mas, do nosso ponto de vista, o texto tem avanços muito expressivos se comparado ao texto anterior da Câmara", disse a ministra, durante encontro com o maestro João Carlos Martins, a quem convidou para compor o tema da Conferência Rio+20, que será realizado no próximo ano no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, ainda há pontos do projeto que devem gerar "inquietação", tal como o que trata sobre a transparência na questão envolvendo a regularização ambiental. "Queremos que o Cadastro Ambiental Rural seja acompanhado online por todas as pessoas", disse Teixeira. "Minha disposição é a de dialogar e manter as APPs (áreas de preservação permanente), a reserva legal e tudo o que tivemos no Senado", completou.

Os líderes da Câmara decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março de 2012. Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupar e desmatar vegetação nativa em APPs (como mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares), o que facilitaria a construção de estádios e de infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Ambientalistas entendem que há uma flexibilização das regras de ocupação das APPs. As novas regras, comparadas com a legislação vigente, podem fazer com que os proprietários de áreas consolidadas com atividades agrícolas ou pastoris vejam reduzida pela metade a sua obrigação de recompor a vegetação devastada. O texto ainda adia por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários sem cadastro ambiental rural e institui cadastros de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional. Com o impasse na votação, a presidente Dilma Rousseff prorrogou pela terceira vez, até 11 de abril de 2012, o decreto que anistia desmatadores e produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.