Um levantamento do Programa Justiça ao Jovem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado na sexta-feira, apontou que 29% das unidades de internação da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) no interior de São Paulo registraram fugas entre outubro de 2010 e o mesmo mês deste ano. O programa foi criado em junho do ano passado para avaliar a execução da medida de internação aplicada a adolescentes.
O CNJ destacou que os dados são preliminares e foram apurados por equipes do Conselho durante visitas aos locais de internação. Conforme o levantamento, das 76 unidades do interior, 22 registraram fugas. Já rebeliões aconteceram em 15 estabelecimentos.
Para Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ, os índices, relacionadas à educação e profissionalização dos jovens, apontam relativas melhoras no sistema socioeducativo de São Paulo. Em 2003, quando o sistema era administrado pela então Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), a instituição registrava 80 ocorrências de rebelião. A Febem foi substituída em 2006 pela Fundação Casa.
Ainda conforme o levantamento, 73 das 76 unidades do interior contam com ensino regular para os internos. Destas, 77% tem mais de quatro horas de aulas diariamente. Já em 93% dos estabelecimentos são oferecidos cursos de profissionalização.
Segundo os dados, não há, de modo geral, superlotação nas unidades, que, juntas, dispõem de 4.813 vagas, sendo que 4.744 estão preenchidas. O CNJ deve lançar em 2012 um estudo com a radiografia do sistema socioeducativo no País.
- Terra
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