O tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli em agosto, teve pedido de soltura negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegara que a prisão preventiva é ilegal por não haver indícios suficientes da participação dele no crime.
Ainda segundo a defesa, os demais policiais acusados o incriminaram sob coação e depois se retrataram. Os advogados também questionaram a legalidade da prisão cautelar em presídio comum de segurança máxima, pois ele tem prerrogativa de ficar em um presídio militar por ser oficial. Além disso, os defensores de Oliveira afirmaram que estão prejudicados porque só podem conversar com seu cliente a cada dez dias.
O advogado Manuel de Jesus Soares informou que a defesa deverá se basear na tentativa de reverter a transferência à penitenciária federal de Campo Grande (MS), ocorrida ontem. "Já havia entrado com um pedido para impedir a transferência, mas foi negado porque ela ainda não tinha acontecido. Na próxima segunda vou entrar com um novo pedido para o desembargador reconsiderar sua decisão". Soares voltou a negar que o tenente-coronel tenha participação no crime, que considera "um homicídio bárbaro", e disse que o policial sofre com tratamento diferenciado da Justiça devido à grande repercussão do caso. "Não era caso para tudo isso", disse.
O pedido de liberdade já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao rejeitar a transferência de Oliveira para um presídio militar, a Justiça do Rio alegou que o lugar recomendado - o Batalhão Especial Prisional (BEP) - não teria condições de receber os denunciados por serem perigosos. Em sua decisão, Fux disse que a prisão preventiva em presídio de segurança máxima foi devidamente fundamentada. Ele também entendeu que qualquer decisão liminar pela liberdade seria prematura.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
- Agência Brasil
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