Comissão da Câmara vota projeto da Lei da Palmada nesta terça
A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei da Palmada, que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo que eles sejam educados "sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante", discute o texto do projeto nesta terça-feira. Caso não haja divergência, a votação será conclusiva para a aprovação ou não do documento.
Estará em discussão, a partir das 14h30, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Ela defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias. A votação estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada devido a abertura de prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pela relatora.
O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional no ano passado, tem como objetivo acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias. A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para os pais. No caso das palmadas, as medidas vão desde o encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, advertência e até perda da guarda. Restando dúvidas sobre a proposta, o documento será encaminhado para votação no plenário.
