RJ: acusados pela morte de juíza vão a júri popular, diz TJ
12 de dezembro de 2011 • 17h00 • atualizado às 17h08

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira que os 11 acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli serão levados a júri popular. A decisão é do juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

O juiz ressaltou na decisão que o motivo do processo é apurar a responsabilidade penal na morte de alguém "muito mais que juíza - um ser humano, mulher, mãe e cidadã". Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e todos, excluindo-se Handerson Lents Henriques da Silva, também são acusados de formação de quadrilha armada como delito conexo.

Na opinião do magistrado, um agravante do crime é o fato de os policiais terem o papel de garantir a segurança pública, e não o contrário. Na sentença de pronúncia, ele destaca que existem fortes indícios da autoria atribuída aos acusados.

Todos os pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados dos réus foram indeferidos. Segundo Simão, não houve mudança na situação que justificasse a libertação dos presos. Além disso, como a decisão vai a júri popular será necessário "resguardar por mais tempo a liberdade de expressão das testemunhas, bem como garantir a aplicação da lei penal", disse.

Ainda de acordo com a decisão, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez vão ser mandados para um presídio de segurança máxima federal por ao menos seis meses. O inquérito que investiga a morte de Patrícia Acioli concluiu que o tenente coronel Claudio foi o mentor do atentado que culminou na morte da vítima, quando ainda era comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Benitez foi um dos executores.

De acordo com a decisão do juiz, o tratamento diferenciado dos dois é porque "a acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais e destacando suas atuações na cogitação do delito".

Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.