Sob pressão, comissão pode votar criminalização da homofobia
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Contra pressões de parlamentares da bancada evangélica, que organizam mobilizações para manter paralisados diversos projetos de lei que formalizam direitos para homossexuais, o Congresso Nacional tentará levar à votação nesta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, uma das propostas sobre o tema com tramitação mais avançada na Casa: a que estabelece a criminalização da homofobia e prevê pena de até três anos de prisão para aqueles que praticarem atitudes preconceituosas contra gays.
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Pelo projeto, será considerado crime o ato de recusar atendimento a gays em bares e restaurantes, por exemplo, ou rejeitar um candidato a emprego por sua condição sexual.
Para minimizar as pressões religiosas, que por anos sepultaram qualquer tentativa de votação, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PT-SP), aceitou limitar a abrangência das atitudes que podem ser criminalizadas e opinou por conceder aos cultos religiosos o direito de fazerem pregações contra atitudes homossexuais desde que eles promovam apenas "manifestações pacíficas" contra relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa", defendeu a senadora em seu relatório. Marta acredita que eximir os cultos da criminalização garante "votos de setores intermediários", diferentemente dos apoiadores das causas gays e dos setores religiosos contrários ao projeto anti-homofobia.
Para parlamentares apoiadores da causa gay, como Jean Wyllys (Psol-RJ), no entanto, o ideal é que não houvesse a ressalva aos cultos religiosos e que o projeto, ao contemplar demandas históricas do movimento homossexual, equiparasse a homofobia ao crime inafiançável do racismo.
No Congresso Nacional, nenhum dos cerca de 20 projetos que tratam de direitos a gays ou restrições a esse grupo, como o direito de adoção, teve apoio suficiente para ser completamente votado e se transformar em lei. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em maio deste ano, a união civil para relações homoafetivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, ampliou o rol de direitos homossexuais e já proferiu sentença favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No parlamento, no entanto, ainda estão paralisados projetos que, por exemplo, autorizam licença-maternidade para casais gays que adotarem crianças, garantem o direito à substituição de nomes de pessoas transexuais, proíbem psicólogos de propor tratamento para curar homossexuais e autorizam que o filho resultante de inseminação artificial possa ser registrado em nome de um casal homoafetivo.
Contrário à bandeira homossexual, também tramita na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a adoção por homossexuais. O argumento do ex-deputado Olavo Calheiros, autor da proposta, é "resguardar a criança adotada, que não poderá ser exposta a situação que possa interferir na sua formação". "Toda criança deve ter direito a um lar constituído de forma regular, de acordo com os padrões da natureza", defendeu o parlamentar na apresentação do projeto.
Contra um suposto "estímulo da ideologia gay", o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que endossa mobilizações contra a votação da criminalização da homofobia, chegou a apresentar um projeto que instituía o Dia do Orgulho Heterossexual. O texto, entretanto, foi devolvido ao parlamentar por erros formais.
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