Indicada ao Supremo defende antecipação da execução penal
06 de dezembro de 2011 • 11h48 • atualizado às 12h04

Laryssa Borges

Direto de Brasília

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber, defendeu nesta terça-feira, no Senado Federal, que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância. Ao ser sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada disse ser favorável à chamada PEC dos Recursos, que, além de antecipar o cumprimento da execução penal, prevê que uma pena imposta só poderia ser interrompida em caso de absolvição no STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PEC dos Recursos, capitaneada pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é justificada como mecanismo para dar mais rapidez à Justiça, evitando o retardamento do cumprimento das penas.

"Bem-vindas todas essas medidas que levem à celeridade. Apesar de todo o esforço concentrado da sociedade e do Parlamento, continuamos com o mesmo problema da celeridade. A PEC dos Recursos está tentando encaminhar por uma das vertentes razoáveis e que merece, no meu ponto de vista, todos os elogios: a solução dos problemas, através do trânsito em julgado antecipado, mudando completamente o paradigma", opinou.

"O grande gargalo da jurisdição no Brasil está na execução. De que nos adianta assegurar o Direito em uma sentença se ele não se concretiza, se o cidadão não recebe aquilo que o Estado disse que era seu?", questionou a indicada.

Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Para ocupar o cargo na mais alta corte do País, ela precisa ter seu nome aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no Plenário da Casa.

Mais cedo, aos senadores, a juíza defendeu a separação entre os poderes da República e disse que o Supremo tem agido "com parcimônia" ao tomar decisões justificadas com base na demora do Congresso de concluir a elaboração de uma determinada lei. "O STF tem feito isso com enorme parcimônia. Tem agido com bastante equilíbrio fazendo esse sopesamento. O chamado ativismo (judicial) pode envolver o ativismo inovador e um ativismo revelador. A meu juízo, o STF tem realizado o ativismo revelador através da interpretação dos textos legais. Não tem adotado um proceder nessas ações que envolva uma invasão da competência legislativa e, mesmo quando o faz, trata-se de uma decisão limitada no tempo, provisória, enquanto essa Casa, a legítima casa que deve elaborar as leis, não atende (às suas funções)", opinou a indicada sabatinada.

Rosa Maria Weber também defendeu a "humildade" dos juízes e a necessidade dos magistrados acompanharem as mudanças da sociedade. "O juiz, a despeito da magnitude da seara em que atua, há de manter sua humildade e a consciência de que, embora limitado como ser humano em sua dimensão pessoal, deve ser grande em sua resposta. Deve estar em constante aprendizado e aperfeiçoamento, um eterno aprendiz para que seus passos sigam, no mínimo, no mesmo passo da história", disse.