STJ: desembargador será réu em ação por venda de sentenças
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Pascoal Batista, o desembargador Rubem Dário Pelegrino Cunha e seu filho Nizan Gomes Cunha Neto. Os três são acusados de participar de um esquema de vendas de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que envolveria o pagamento de R$ 400 mil para que o magistrado retardasse a decisão de uma ação penal em que o prefeito era réu, segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O colegiado acompanhou o voto da ministra-relatora Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro deste ano, Calmon causou polêmica ao afirmar que a Justiça brasileira abrigaria "bandidos de toga". Ela determinou o afastamento do desembargador enquanto estiver tramitando a ação penal, "considerando não só a gravidade da infração imputada ao desembargador. Rubem Dário, mas também à circunstância do suposto delito ter sido cometido no exercício da judicatura", escreveu.
O desembargador Rubem Dário está afastado há três anos de suas funções por determinação do CNJ, onde também tramita um processo administrativo contra ele. Durante o afastamento, o magistrado continua recebendo os vencimentos de desembargador, de R$ 22 mil por mês.
Em seu voto, Eliana Calmon rejeitou o principal argumento da defesa, de que seriam ilegais as gravações que motivaram a denúncia, nas quais são flagradas as negociações entre os acusados.
