MP-SP pede afastamento de Kassab por fraude em contrato
O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com uma ação na Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O órgão afirma que houve irregularidades no contrato e aditivos firmados entre a prefeitura e a empresa Controlar para prestação de serviços de inspeção veicular ambiental. O MP pediu o afastamento do político, bloqueio de bens e a suspensão do contrato.
Além de Kassab, foram denunciados o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, e dois agentes públicos, além da Controlar, empresários e outras empresas. O MP pediu suas responsabilizações com base na lei de improbidade admistrativa, que prevê a perda de cargos e direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos - inclusive com devolução do valor devolvido aos proprietários de veículos que tiveram reembolso da quantia paga pelo serviço, e ao ressarcimento de danos morais difusos causados aos particulares.
A ação proposta pelos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira dela para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de irregularidades que tornariam nulos o contrato e seus aditivos.
Segundo o MP, processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria-Geral do município, assim como resistência de Kassab em atender às recomendações do Tribunal de Contas que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no negócio.
A ação também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado para dar aparente legalidade aos atos.
Prefeitura diz que contrato seguiu a lei
Em nota, a prefeitura afirmou "que não foi comunicada pelo Poder Judiciário. Mas, reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo programa de inspeção veicular na cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".
Em nota, a Controlar disse que ainda não foi notificada sobre a ação. Contudo, afirmou que "prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão". A empresa reiterou que se baseia na honestidade, ética, transparência e respeito à população. "A Controlar permanece à disposição para prestar todos e quaisquer esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, pois acredita que a apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade da implantação do programa em São Paulo", afirmou o comunicado.
