Comissão aprova destinar R$ 2 bi para reajuste do Judiciário
23 de novembro de 2011 • 14h55

Laryssa Borges

Direto de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda que inclui na proposta orçamentária de 2012 R$ 2 bilhões para serem destinados a reajustes do Poder Judiciário, incluindo servidores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Por meio de um acordo entre governo e oposição, a CCJ do Senado também irá propor o aporte de mais um montante para consolidar a ampliação do salário dos magistrados.

Em setembro, a presidente Dilma Rousseff (PT) havia encaminhado ao Congresso Nacional proposta de reajuste do Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para o próximo ano e alertado para o impacto total de R$ 7,7 bilhões da medida. A presidente defendeu na ocasião um "esforço compartilhado" entre os poderes da República diante das incertezas provocadas pela crise econômica mundial e ponderado que reestruturações para o funcionalismo prejudicariam a implementação de políticas sociais, de saúde e de educação.

A falta de garantias para o reajuste do Poder Judiciário provocou desgastes com o Palácio do Planalto. O presidente do STF, Cezar Peluso, chegou a classificar como "equívoco" o fato de o Executivo não ter encaminhado ao Congresso, em um primeiro momento, a proposta de ampliação dos salários dos servidores da Justiça.

Com a presença de servidores do Judiciário, a CCJ da Câmara também aprovou nesta quarta a destinação de R$ 50 milhões para ações de modernização e instalações físicas da Justiça do Trabalho e R$ 100 milhões para projetos de implantação de varas federais.