A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira sete projetos de crédito adicional que liberam R$ 2,7 bilhões do Orçamento para diversos órgãos públicos. O de maior valor entre os aprovados (PLN 33) destina R$ 691,5 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento Social incorpore 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e mais R$ 17,3 milhões para outros programas sociais. As informações são da Agência Câmara.
A verba autorizada para o Bolsa Família, este ano, é de R$ 16,4 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 14 bilhões. Apesar de apoiar a proposta, o líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), criticou o fato de o governo usar R$ 1,18 bilhão do superávit financeiro de 2010 para pagar parte do crédito liberado pelo PLN 33. Ele disse que o superávit somente deve ser utilizado para abater a dívida pública, mas o governo atual vem usando a conta para custear gastos correntes.
O superavit financeiro engloba recursos que, no encerramento do exercício fiscal (31 de dezembro), não se encontravam comprometidos com pagamentos. Essa sobra de caixa pode vir, por exemplo, do cancelamento de restos a pagar.
Ainda restam 27 projetos de crédito em tramitação na comissão. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira, às 9h30. A liderança do governo está negociando a apreciação de outras propostas com a oposição. Pelas regras da comissão, os projetos que não forem votados até 20 de novembro serão analisados diretamente no Plenário do Congresso.
Para o governo, esse cenário é ruim porque é mais fácil para a oposição usar artifícios regimentais para derrubar a sessão do Congresso, inviabilizando as votações. Daí a importância, para a base aliada, de garantir a apreciação na Comissão de Orçamento.
- Terra
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