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Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

07 de junho de 2005 18h42 atualizado às 22h02

O empresário Sérgio Augusto Naya foi absolvido nesta terça-feira, em segunda instância, pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por cinco votos a zero, do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace II, em 1998, que causou a morte de oito pessoas. O engenheiro responsável, Sérgio Murilo Domingues, também foi considerado inocente.

A decisão manteve a sentença dada em primeira instância e anulou o acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ, que em 2002, ao julgar a apelação do Ministério Público, havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão.

Os desembargadores concluíram que, ao apelar da sentença que havia absolvido Naya, o Ministério Público desrespeitou o Código de Processo Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso - o prédio teria sido feito para cair - para culposo - os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso.

Conforme ressaltou a relatora do processo, desembargadora Elizabeth Gregory, a alteração não pode ocorrer nos processos que chegam à 2ª instância.

Ainda de acordo com Elizabeth, os laudos periciais não permitem afirmar que Naya e Domingues tivessem conhecimento de uma possível queda do edifício. "O laudo aponta que a causa do desabamento foi o erro de cálculo no dimensionamento dos pilares P4 e P44, e o erro de cálculo foi do projetista, que já foi julgado. Por sua vez, os peritos do Instituto Nacional de Tecnologia não foram específicos e nem demonstraram convicção quanto aos motivos do desabamento", justificou a desembargadora, ao afirmar que no juízo criminal não há espaço para incertezas.

Vítimas se dizem chocadas com absolvição de Naya
A Presidente da associação de vítimas do edifício Palace II, Rauliete Barbosa, declarou que ficou chocada na tarde desta terça-feira, ao saber da absolvição do ex-deputado Sérgio Naya.

Rauliete disse que a decisão da Justiça pegou todos de surpresa, visto que ninguém esperava tamanha rapidez na decisão sobre a culpa de Sérgio Naya. "Deveriam ter essa rapidez para indenizar as vítimas. São 120 famílias que perderam tudo, sem contar os oito mortos. E o processo se arrasta há sete anos", lamentou Rauliete, acrescentando que, até agora, 81 famílias receberam apenas 10% das indenizações, em parcelas incertas.

A presidente da Associação de Vítimas declarou ainda que vai aguardar que o Ministério Público recorra ao Superior Tribunal de Justiça, apelando à 3ª instância, e aguardar. Rauliete espera que a Justiça "seja tão rápida para indenizar as vítimas quanto foi para inocentar Naya".

Jornal do Brasil
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