SC: denúncias de maus-tratos aos presos são rebatidas

Surpreendido pela informação de que representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos irão a Santa Catarina checar denúncias de que os presos catarinenses estão sendo vítimas de maus-tratos e até de tortura, o diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Leandro Soares Lima, negou qualquer irregularidade nas unidades carcerárias do estado.

Por telefone, Lima disse à Agência Brasil que as reclamações de parentes de detentos, acolhidas pelo Fórum de Defesa dos Direitos de Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, são motivadas pela perda de privilégios que eram concedidos irregularmente aos presos e que a atual direção da unidade prisional vem combatendo com mais rigor, conforme determina a lei. "Até há pouco tempo, havia uma situação de absoluto descaso e de falta de controle disciplinar. Havia certas regalias, como a entrada de material e objetos não permitidos e a atual diretoria, que assumiu há cerca de três meses, está fazendo uma faxina, coibindo as ilicitudes. Isso tem gerado queixas", disse Lima.

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Por outro lado, entidades de defesa dos direitos humanos continuam denunciando a superlotação e o uso sistemático de violência contra os presos. De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, que reúne diversas organizações e entidades da sociedade civil e parentes de presos, as condições estruturais da unidade são subumanas, com celas superlotadas e sem ventilação adequada.

A entidade também diz que os apenados não recebem assistência jurídica apropriada e que muitos dos que continuam presos já cumpriram suas penas. Além disso, o fórum sustenta que os presos não dispõem de atendimento médico e, muitas vezes, são privados de comida. Objetos eletroeletrônicos como televisores e ventiladores foram recolhidos pela atual administração, mas não foram entregues às famílias dos presos.

Segundo o assistente social e membro do fórum Sergio Maurici Bernardo, o sistema carcerário estadual, a exemplo do restante do país, parece seguir "uma lógica de precarização e uso sistemático de tortura" e a superlotação do Presídio Regional de Blumenau e, principalmente, a violência contra os presos estão prestes a ocasionar uma nova revolta.

"O Presídio Regional de Blumenau é uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento. As condições estruturais do prédio são precárias. A alimentação é insuficiente, a higiene e a ventilação são péssimas. Não há colchão para todos os presos. O contêiner que é usado como cela - e que o governo havia prometido desativar - continua lotado e os presos que aceitaram denunciar foram transferidos de unidade após a rebelião do dia 3 de outubro", disse Bernardo à Agência Brasil.

Resposta do diretor

De acordo com Lima, logo nos primeiros 60 dias da nova gestão, foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e uma grande quantidade de drogas no interior do presídio. Também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma, video games, entre outros aparelhos eletroeletrônicos.

"Só estamos fazendo nossa obrigação, mantendo a questão no limite da Justiça. Não há endurecimento, mas sim cumprimento das regras. Há uma semana, nós voltamos a realizar uma grande operação pente-fino e encontramos apenas seis aparelhos telefônicos. Isso prova que estamos no caminho certo. Não houve, em nenhum momento, qualquer ato de violência ou arbitrariedade e não há nenhum direito básico sendo vilipendiado ou negligenciado. E o preso que morreu durante a última rebelião foi morto pelos próprios detentos."

O diretor admite que o presídio está superlotado. Segundo ele, no último dia 3 de outubro, quando uma rebelião deixou um saldo de um morto e ao menos 13 feridos, havia 800 detentos na unidade, ou seja, o limite máximo estabelecido pela Justiça. A superlotação levou, inclusive, a Justiça a determinar a interdição do presídio, assim como já ocorreu em outros 20 casos no estado.

Lima afirma que há um déficit de cerca de 7 mil vagas prisionais em todo o estado. "O fato é que, como passamos a coibir excessos, as facções criminosas instaladas no presídio de Blumenau não têm mais como se comunicar. Então, ficam criando factóides para poder voltar ao que era antes. As pessoas que estão reclamando são principalmente aquelas que perderam o antigo controle", disse Lima, rebatendo as denúncias.

"Há outras unidades prisionais em que o controle da disciplina é muito mais rigoroso que em Blumenau e onde não há nenhum tipo de denúncia simplesmente porque não havia, nessas unidades, os excessos antes cometidos em Blumenau", acrescentou. "Se houver qualquer indício de irregularidade iremos investigar. A determinação do departamento é que não haja nenhum tipo de agressão ou de negligência aos direitos básicos dos presos", garantiu o diretor.