Câmara aprova R$ 500 mi contra desastres no Norte e Nordeste
O plenário da Câmara Federal aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira, projeto de lei de conversão (quando o texto é alterado pelo relator) do Senado para a Medida Provisória 537/11, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste. A matéria segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Câmara.
A MP havia sido aprovada pela Câmara em setembro, com o texto original enviado pelo Executivo. A mudança sugerida pelo Senado remaneja R$ 50 milhões de atividades de Defesa Civil para obras de prevenção e preparação para desastres. Segundo o relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa mudança contou com a anuência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com o novo texto, em vez de R$ 380 milhões, o socorro às vítimas e a recuperação da infraestrutura de serviços públicos contarão com R$ 330 milhões. Já as obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea, passam a contar com R$ 120 milhões, em lugar dos R$ 70 milhões iniciais. As ações são de responsabilidade da pasta da Integração Nacional, cujo montante total permanece em R$ 450 milhões. Para o Ministério da Defesa não houve mudanças. Ele recebe R$ 50 milhões para gastos com as tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos Estados.
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