MP-RJ denuncia 11 PMs pela morte da juíza Patrícia Acioli
- Luís Bulcão
- Direto do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira a denúncia contra os 11 policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli, em Niterói. A denúncia, que é baseada no inquérito da Divisão de Homicídios do Rio, afirma que a quadrilha encabeçada pelo coronel Cláudio Luiz Oliveira, então comandante do 7º Batalhão (São Gonçalo), arrecadava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por semana por meio de delitos como espólio de guerra e vantagens cobradas de traficantes.
Os PMs também são suspeitos de cometerem assassinatos qualificados travestidos de "auto-de-resistência". O MP pede também a transferência do coronel e de seu imediato, o tenente Daniel Santos Benitez, para presídios federais de segurança máxima em outro estado.
Todos são suspeitos de terem participado da morte da juíza. Se a denúncia for aceita pela Justiça, os PMs vão a júri popular.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
O crime
A execução, ocorrida no dia 11 de agosto, havia sido decidida bem antes pelo coronel Cláudio e pelo tenente Benitez. Em um diálogo interceptado pela investigação, o comandante teria dado a ordem para matar Patrícia, que vinha dando respaldo às denúncias encaminhadas a sua comarca contra a atuação da quadrilha de PMs. Ele e o tenente Benitez discutiam entre si se o melhor alvo seria um policial que estava levantando informações contra eles ou a própria juíza. Em um diálogo, revelado pelo MP, o tenente pergunta ao comandante sobre a possibilidade de cometer o crime:
Coronel Cláudio: "Você estaria me fazendo um grande favor"
Tenente Benitez: "Isso se estende à magistrada?"
Coronel Cláudio: "Covardia se combate com covardia"
Coronel Cláudio: "Como é que você vai fazer?
Tenente Benitez: "Vou convidar o pessoal da milícia."
Coronel Cláudio: "Cuidado. Faça só você e mais alguém."
O tenente Benitez teria falhado ao tentar contatar uma milícia baseada em Jacarepaguá para assassinar Patrícia. A magistrada determinou a prisão de dois PMs da quadrilha pelo assassinato de Diego da Conceição Beliene, de 18 anos, que foi registrado como "auto-de-resistência". Segundo as investigações, o grupo começou a pressionar Benitez, que teria decidido matar a juíza com a ajuda dos próprios colegas.
De acordo com a denúncia, foi a partir daí que o tenente planejou e executou o assassinato com o consentimento e ajuda dos grupo. Segundo o promotor titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal, Rubens José Bastos Vianna, o crime foi motivado por um sentimento de "ódio" gerado a partir da atuação da juíza, que se demonstrava disposta a não dar prosseguimento à impunidade que a quadrilha estava acostumada.
O envolvimento do coronel e os pormenores do crime foram revelados aos investigadores a partir da confissão e do depoimento de dois integrantes da quadrilha, que aderiram ao esquema de delação premiada. Eles falaram diante de um juiz em troca de proteção e da redução da pena, segundo Vianna.
A polícia também conseguiu o registro de 407 contatos telefônicos realizados entre o coronel Cláudio e o tenente Benitez nos noventa dias anteriores ao crime. A maioria deles feitos por meio de telefones clandestinos.
De acordo com o MP, que além de reforçar o pedido de prisão preventiva dos PMs já detidos, pede a transferência do coronel e do tenente para presídios de segurança máxima, o ex-comandante tentou coordenar a defesa da quadrilha presa após a morte de Acioli. O coronel contratou uma advogada para os policiais e chegou a visitá-los na carceragem, pedindo para que sua visita não fosse registrada. Segundo o MP, o coronel também fez tentativas de manter os PMs juntos na mesma carceragem para dificultar a confissão.
O que cada um fez de acordo com a denúncia apresentada pelo MP
Coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira: No comando do 7º Batalhão (São Gonçalo) o coronel Cláudio foi identificado como chefe da quadrilha. Ele empregava o Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão para incursões em favelas e recolhia dinheiro por meio dos chamados espólios de guerra e da extorsão de traficantes. O grupo cometia execuções e registrava como "auto de resistência", quando há confronto armado entre policiais e criminosos. Foi ele, segundo a conclusão das investigações, quem ordenou e estimulou o grupo de policiais a assassinar a juíza.
Tentente Daniel Santos Benitez: denunciado por ser o autor dos disparos que mataram Acioli, o tenente Benitez teve a ideia e articulou o assassinato. É suspeito de ser o cabeça da quadrilha, agindo sob ordens diretas do coronel.
Sérgio Costa Júnior: o cabo Sérgio confessou ter participado do crime ao aderir ao programa de delação premiada. Ele dirigia a moto que levou o tenente Benitez para a emboscada.
Jovanis Falcão Júnior: teria participado da operação ao aguardar a juíza na saída do fórum e a perseguindo de carro. É suspeito de incitar os colegas a cometer o crime, além de colaborar com o planejamento do crime. Ele também teria trabalhado na obtenção das armas utilizadas no assassinato.
Jefferson de Araújo: também aderiu ao esquema de delação premiada e confessou ter participado do crime, dando apoio logístico e ajudando no planejamento.
Charles Tavares, Júnior Medeiros, Alexi Ribeiro, Carlos Adílo e Sammy Quintanilha: segundo o MP, os quatro forneceram dinheiro e material para a emboscada, além de prestar auxílio moral ao crime.
Handerson Lents: o único policial não pertencente à quadrilha do 7º Batalhão, Handerson prestou auxílio aos criminosos ao identificar e conduzir os policiais até a casa da juíza, em Niterói.
Lentes vai responder por homicídio triplamente qualificado pela torpeza, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes. Os outros 10 denunciados responderão pelos mesmos crimes e, ainda, por formação de quadrilha armada.
