DF: condenado ex-secretário de Educação por fraude em contratos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Educação distrital José Valente e oito servidores que trabalharam no órgão durante o governo de José Roberto Arruda a pagar multa de até R$ 23 mil por envolvimento em irregularidades constatadas durante Operação Caixa de Pandora. A decisão também proíbe Valente e os outros de ocuparem cargos públicos por de cinco anos, inclusive em funções comissionadas.
As irregularidades foram detectadas na força-tarefa criada pelo Tribunal de Contas do DF em 2010 para apurar os desdobramentos da operação da Polícia Federal, deflagrada no final de 2009. O Tribunal de Contas encontrou problemas em contratos firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos para cópias de documentos.
As principais irregularidades eram a falta de pesquisa de preços de mercado, antes da assinatura dos contratos, a ausência de estudos que comprovassem a vantagem de alugar impressoras em vez de comprá-las, falhas na fiscalização e pedidos de serviços não previstos. O tribunal também quer que a Uni Repro seja considerada inidônea e impedida de participar de concorrências públicas.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
Agência Brasil
