Justiça do Trabalho proíbe Correios de cortar salário por greve

A Justiça do Trabalho proibiu nesta sexta-feira que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) desconte o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão é do desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins. A 3ª Vara de Trabalho da capital federal havia negado pedido dos grevistas para impedir que os Correios fizessem o corte.

De acordo com o desembargador, a ECT determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma "verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve".

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O magistrado acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determinou que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Suspensão de greve negada
Mais cedo, a ministra Cristina Peduzzi, do TST, negou o pedido de liminar feito pelos Correios para suspender imediatamente a paralisação. Na quinta-feira, a empresa entrou com dissídio coletivo no TST para tentar resolver o conflito por via judicial, uma vez que a greve se estende desde o dia 13.

A ministra também marcou para terça-feira, às 13h, uma audiência de conciliação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), entidade que representa os funcionários em greve. A audiência é etapa obrigatória do dissídio coletivo quando as partes, mediadas pelo TST, tentam chegar a um acordo.

Para a direção dos Correios, a paralisação é abusiva, um "movimento atentatório à ordem pública". A estatal pede que as entidades sindicais à frente do movimento sejam multadas diariamente em R$ 100 mil caso a paralisação não acabe. Se a Justiça não acatar o pedido, os Correios querem que, pelo menos, seja determinado que 70% dos empregados voltem ao trabalho em cada uma das unidades operacionais da empresa.

Para a direção dos Correios, a greve tem "nítido conteúdo político-ideológico" e causa prejuízo a serviços de natureza social, como pagamento de aposentadorias e entrega de remédios por via postal. A empresa alegou que foi surpreendida pelo movimento grevista quando o processo de negociação para o acordo coletivo da categoria, relativo a 2011/2012, estava "em pleno andamento". Também afirmou que, após o início da greve, apresentou propostas que foram rejeitadas pelas entidades sindicais.

Os trabalhadores em greve reivindicam uma melhor estruturação da empresa, a contratação de mais funcionários, equipamentos novos e condições de trabalho para garantir um atendimento adequado à população. Eles também querem a reposição da inflação de 7,16% e o aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. O impacto dessas exigências nas contas dos Correios chega a R$ 4,3 bilhões, o que representa um aumento de 70% na folha de pagamento.