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Nordeste lidera abuso sexual infantil no País

22 de maio de 2005 00h00

Campeão dos índices sociais negativos do Brasil, o Nordeste brasileiro também lidera as estatísticas da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Um levantamento divulgado esta semana pela organização não-governamental (ONG) sueca Save the Children revela que nos nove Estados da Região é possível encontrar cidades onde crianças são vistas nas ruas, oferecendo seus corpos em troca de dinheiro, aliciadas por adultos que coordenam redes de prostituição infantil.

Em todo o País são 930 municípios com casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes comprovados. No Nordeste, a pesquisa aponta para a existência de 292 cidades nordestinas convivendo com o problema. Pernambuco é o Estado campeão na estatística, com 70 municípios onde a exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais foi comprovada. Região de grande potencial turístico, em todas as capitais nordestinas o problema foi constatado.

A Bahia aparece em segundo lugar, com 52 cidades; seguida do Ceará e da Maranhão, com 41 municípios atingidos pelo problema em cada. Na Paraíba são 27 cidades; no Rio Grande do Norte, 22; no Piauí, 20; em Alagoas, 19. Sergipe é o único Estado em que o número de municípios onde foi verificada a exploração sexual infantil é inferior a dez: seis cidades no Estado enfrentam o problema.

As razões para as diversas formas de exploração sexual infantil ¿ prostituição, turismo sexual, tráfico para fins de exploração sexual e pornografia infantil - estarem instaladas no Nordeste são basicamente econômicas. Com quase um terço da população brasileira, o Nordeste não concentra mais que 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Na Região estão os piores índices educacionais, sanitários, empregatícios e de mortalidade infantil do País. Sem acesso a saúde, educação e outros direitos básicos, crianças e adolescentes acabam ¿empurrados¿ para a prostituição para sobreviver.

A pesquisa alerta, no entanto, que o lado financeiro da questão não é o único a ser levado em conta na decisão das adolescentes encontradas em situação de exploração sexual. ¿Há casos em que os problemas intra-familiares são também determinantes¿, admite o relatório da ONG. Vítimas de abuso sexual por familiares, adolescentes de toda a Região geralmente ainda não se transformaram em ¿profissionais do sexo¿ ao se depararem com aliciadores ou traficantes internacionais de pessoas.

Uma vez aliciadas, as meninas ¿ meninos também são vítimas da exploração sexual ¿ acabam divididas entre as que permanecem no Brasil e as que são enviadas para outros países. Segundo a Save the Children, 42 cidades do Nordeste são rotas de tráfico para exploração sexual exterior. Apenas Sergipe e Piauí não aparecem na lista de Estados com municípios na rota do tráfico do sexo. Nos demais, a rota passa pelas capitais, mas está em outras cidades de menor porte como Ouricuri e Cabo de Santo Agostinho (PE), Alto Alegre do Maranhão e Timon (MA) e Paracuru (CE).

Os principais destinos são a Europa ¿ Espanha, Portugal, Holanda, Itália, Alemanha e Suíça são os principais destinos no Velho Continente; Estados Unidos e países fronteiriços (Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Venezuela, Colômbia, Suriname e para as Guianas).

As vítimas do tráfico sexual são divididas em dois grupos pelo levantamento da ONG sueca: em primeiro estão as mulheres ¿ entre 22 e 27 anos que sabem exatamente no que implica o embarque para o exterior e decidem assumir os riscos do tráfico em busca de riqueza. No outro grupo estão as adolescentes, entre 15 e 17 anos, muitas vezes de origem humilde em cidades interioranas e ambientes rurais, que acabam iludidas com promessas de trabalho e vida glamourosa no exterior.

A sentença para os dois casos é quase sempre a mesma: ¿o sonho de construir uma vida tranqüila dissipa-se no cotidiano difícil imposto às traficadas. Muitas se entregam ao uso de drogas e acabam deportadas ou morrem sob causas suspeitas¿, diz o relatório. Para aquelas que ficam no Brasil, a exploração sexual é sustentada pela rede do turismo. A pesquisa revela que a prática é disseminada em pontos turísticos à luz do dia. As vítimas do turismo sexual são mais jovens: geralmente começam com 12 anos.

Ciente do desafio a ser enfrentado ¿ apesar da pesquisa não apresentar um número oficial de vítimas da exploração sexual ¿ o governo Federal iniciou uma série de ações para combater o flagelo. Dados do levantamento apontam para programas integrados de combate à pobreza, desnutrição, capacitação profissional, prevenção ao uso de drogas em 11 ministérios, o que pode ter efeitos a longo prazo na melhoria de vida das crianças e adolescentes. Especificamente para o Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, há R$ 133,92 milhões no Plano Plurianual 2004-2007. No entanto, por enquanto o dinheiro para esta área ainda é liberado de forma lenta pelo Executivo. Dos R$ 36,5 milhões previstos para o ano passado, apenas R$ 15,1 milhões foram executados.

Outras ações, no campo legal, foram postas em marcha pelo Congresso Nacional após a CPI Mista da Exploração Sexual Infantil. O Senado já aprovou três projetos de lei que endurecem a legislação e buscam acabar com a impunidade para os crimes contra a sexualidade infantil. Fruto da investigação parlamentar, o primeiro projeto, além de reconhecer que homens também são vítimas de estupro, torna imprescritível os crimes de tráfico interno ou internacional de pessoas para fins de exploração sexual quando a vítima tiver menos de 18 anos, além de considerar a prática como crime hediondo.

O segundo projeto torna crime a prática de fotografar e/ou filmar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornográfica. A terceira lei já aprovada pelos senadores abre a possibilidade de fechamento definitivo de estabelecimento comercial que insistir em hospedar crianças e adolescentes desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização por escrita de um juiz.

Todas estas sugestões de leis precisam agora ser aprovadas pela Câmara dos Deputados, que enfrenta um processo de paralisia desde 31 de março decorrente da crise interna na base aliada do Governo e do trancamento da pauta por Medidas Provisórias com prazo de tramitação vencido. Todas devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário para serem convertidas em lei.

Além destas, há outras cerca de 300 sugestões tramitando na Câmara sobre o tema. Algumas estão em análise da comissão especial criada após a CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e podem ser analisadas direto em plenário. Falta apenas resolver a paralisia do Congresso e desobstruir a pauta, já que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), prometeu priorizar as matérias relativas ao tema num encontro com 70 adolescentes em Brasília, na semana passada.

O relatório da ONG sueca considera positivas todas as propostas de lei em tramitação, bem como as iniciativas públicas e privadas para combater os crimes sexuais contra crianças, mas faz um alerta a todos os brasileiros. Segundo a Save the Children, o advento de todo este conjunto de ações não será suficiente se a sociedade brasileira ¿ e mesmo mundial ¿ não se preocupar em mudar também o projeto de sexualidade proposto.

¿É preciso também pensar novas formas para desconstruir o comportamento apelativo do mercado, realizado através do marketing sexual e da própria mídia. O grande desafio é construir um conhecimento sobre sexualidade capaz de gerar novas concepções que transforme as relações de violência sexual em relações capazes de satisfazer as necessidades de desejo e prazer sem que seja pela racionalização da violência e do mercado¿.

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