Rio vai rever internação compulsória de crianças usuárias de crack
Em mais uma operação condenada por entidades de direitos humanos, a Secretaria de Municipal de Assistência Social (Smas) do Rio de Janeiro retirou, nesta quinta-feira, 31 crianças de pontos de uso de crack na zona norte. Paralelamente, a secretaria assumia o compromisso de assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual com objetivo de rever, já para a próxima semana, a maneira como as operações são feitas.
O recolhimento compulsório feito pela prefeitura fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é alvo de críticas de organizações de direitos humanos. Um dos problemas é a abordagem policial, que na operação de hoje foi feita pelo 22º Batalhão da Polícia Militar e a 3º Delegacia de Polícia Civil, além da condução dos jovens às delegacias para simples averiguação, sem ser constatado flagrante.
Para o Movimento pelo Respeito aos Direitos dos Portadores de Distúrbios Psicossociais, Familiares e Afins, a internação compulsória deve ser substituída urgentemente por campanhas de internação voluntária com apoio às famílias, além de programas de prevenção ao crack.
A fim de impugnar o atual procedimento, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública na Justiça. Além disso, os conselhos municipais e estadual de Defesa da Criança e do Adolescente querem que a Smas reveja o confinamento e o tratamento oferecido aos jovens dependentes de drogas nas quatro casas-abrigo do município.
Segundo a secretaria, desde de maio, foram feitos 300 acolhimentos de crianças nas ruas, muitas, por mais de uma vez, inclusive em cracolândias. Atualmente, 85 estão internadas, sendo nove na unidade Casa Viva, no bairro das Laranjeiras. Hoje, a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idosos da Assembleia Legislativa fluminense esteve no local e constatou deficiências nas instalações.
A presidente da comissão, a deputada Claise Zito (PSDB), disse que a casa de dois andares não tem espaço para desenvolver um trabalho de qualidade na recuperação do dependente químico. "São crianças se sentindo presas, que acabam agressivas, até pela desintoxicação. Aí a gente vê cadeiras quebradas, fechaduras e até tijolos. Eles precisam de um espaço maior, com áreas abertas, para extravasarem", afirmou.
A organização não governamental apresentou gravação em vídeo e depoimentos de vizinhos da Casa Viva para denunciar a situação das crianças internadas no local e cobrou um "rígido" acompanhamento de profissionais de saúde, conforme recomenda os conselhos regionais de Enfermagem e de Psicologia, que visitaram os abrigos de tratamento.
Agência Brasil
