RS: TRF mantém deputado como réu em ação por improbidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, negou um recurso do deputado federal José Otávio Germano (PP) e o manteve como réu na Operação Rodin, em ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A decisão, publicada nesta segunda-feira, é liminar e tem validade até o julgamento pela 4ª turma, ainda sem data definida.
Germano entrou com recurso após ter seu pedido negado pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria (RS). O deputado alegou que deveria ter foro privilegiado e que as provas foram obtidas de forma ilícita e emprestadas do processo criminal. Porém, segundo a desembargadora Silvia Goraieb, o foro privilegiado é prerrogativa do cargo de deputado apenas nas ações penais, não em ações de natureza civil.
Silvia disse ainda que a descoberta ocasional de indícios de participação do político no esquema não invalida a prova. Além disso, afirmou que tomar emprestadas as provas da ação criminal é um procedimento legal, contanto que sejam expostas ao contraditório e à ampla defesa.
A Operação Rodin investiga irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do qual, segundo o Ministério Público Federal, R$ 44 milhões teriam sido desviados. Contratos que envolveriam a prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) ao Detran teriam sido fraudados. Germano é suspeito de liderar o esquema.
