MPF-AP quer devolução de dinheiro desviado do Turismo
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) denunciou, dessa vez por improbidade administrativa, os 21 acusados de desviar recursos do Ministério do Turismo (Mtur). A denúncia foi feita na quarta-feira e, se condenados, os envolvidos terão de ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos.
De acordo com as acusações, para fraudar um convênio de R$ 4 milhões, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) contou com o apoio de servidores públicos. Na época, o Ibrasi teria contratado empresas de fachada para a execução de serviços e apresentado ao Mtur documentos falsos para prestação de contas.
Nas ações, o MPF-AP pede também a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.
No âmbito penal, em 30 de agosto, o MPF-AP já havia denunciado os 21 por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso. As ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá.
A crise no Turismo
Pedro Novais (PMDB) entregou o cargo de ministro do Turismo no dia 14 de setembro, depois de sua situação política ter se deteriorado por suspeitas de que ele teria usado recursos públicos para o pagamento de uma governanta e de um motorista para a família. A denúncia não foi a primeira e tornou a permanência de Novais insustentável, apesar do apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele foi o quinto ministro a deixar o posto no governo Dilma Rousseff.
A crise no Turismo começou com a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), que prendeu, no início de agosto, 36 suspeitos de envolvimento no desvio de recursos de um convênio firmado entre a pasta e uma ONG sediada no Amapá. Entre os presos estavam o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Dias depois, o jornal Correio Braziliense publicou reportagem que afirmava que Novais teria sido alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades do ministério 47 dias antes da operação da PF, sem tomar qualquer medida. Novais negou que tivesse recebido o aviso.
No dia 20 de agosto, a Folha de S.Paulo afirmou que uma emenda ao Orçamento da União feita por Novais em 2010, quando ainda era deputado federal, liberou R$ 1 milhão do Ministério do Turismo a uma empreiteira fantasma. O jornal voltou à carga em setembro, denunciando que o ministro teria usado dinheiro público para pagar a governanta de seu apartamento em Brasília de 2003 a 2010, quando ele era deputado federal pelo Maranhão. Em outro caso, o ministro utilizaria irregularmente um funcionário da Câmara dos Deputados como motorista particular de sua mulher, Maria Helena de Melo.
