Transportes: líder do PR diz querer CNPJ e CPF de 'culpados'
Ao falar do relatório divulgado nesta quinta-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as auditorias realizadas em contratos no Ministério dos Transportes, o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), disse que não se pode atribuir a todo partido político possíveis falhas individuais. "Eu quero CNPJ e CPF de quem teria cometido irregularidades no ministério", afirmou.
A CGU analisou 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e da Valec (estatal do setor ferroviário) - com valor total de R$ 5,1 bilhões - e constatou 66 irregularidades, que podem ter acarretado um prejuízo potencial de R$ 682 milhões. O relatório completo das investigações será divulgado amanhã.
Segundo Portela, o PR vem defendendo a apuração das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. "Tanto queremos que se apure os fatos as denúncias que 18 deputados do partido assinaram o pedido de CPI comissão parlamentar de inquérito para apurar as denúncias de irregularidades, inclusive o líder", disse.
Portela defende que as investigações indiquem as irregularidades e que os culpados sejam punidos exemplarmente. "Eu preciso do CPF de quem cometeu as irregularidades. Não se pode ter sujeito indeterminado. Precisamos de sujeito determinado e ele ou eles aparecendo, que seja garantido o contraditório, e que a punição dos culpados seja exemplar".
O relatório de auditoria divulgado hoje será encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União da CGU. O parecer foi divulgado na tarde desta quinta, enquanto a presidente Dilma estava reunida no Palácio da Alvorada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que saíram sem falar com a imprensa.
Segundo a CGU, a apuração das irregularidades contou com "total apoio" do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (que caiu após denúncias de pagamento de propina e obras superfaturadas) e do atual titular da pasta, Paulo Sérgio Passos, "que deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno aceso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários". No total, 27 pessoas foram afastadas no âmbito do ministério e órgãos vinculados com a divulgação das denúncias.
A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.
Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.
Agência Brasil
