PT aprova 'campanha forte' para regulação da mídia
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
No congresso que realiza em Brasília para votar sua mudança estatutária, o Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou neste domingo a ideia de fazer uma "campanha forte" para se aprovar um marco regulatório para veículos de comunicação. De acordo com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a nova legislação, a ser aprovada pelo Congresso, deve delimitar a propriedade cruzada dos veículos - situação quando um grupo de comunicação detém mais de uma plataforma, como rádio e TV ao mesmo tempo -, garantir o direito à opinião da imprensa, mas também pressionar para que os veículos declarem publicamente se são partidarizados ou não.
"Não queremos limitar opinião nenhuma. Somos compromissados com a liberdade de opinião. Queremos que a partidarização seja assumida claramente", disse Falcão.
"Aprovamos a ideia de fazer uma campanha forte para que se aprove no Congresso Nacional o marco regulatório das comunicações, que garanta liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize as informações no País, que dê a possibilidade de não haver uma versão única, que possa se regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios. Houve uma grande unanimidade em torno dessa bandeira. O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório", completou ele.
Conforme explicou o presidente do partido, o novo marco regulatório não teria poderes para influenciar o conteúdo a ser veiculado pelos meios de comunicação, mas poderia proporcionar, por exemplo, mais espaço para veículos comunitários e garantir que não haverá censura na internet.
"Não pretendemos fazer controle social. O que nós queremos é democratizar a informação, ter múltiplas versões, e não queremos um jornalismo partidário, que muitas vezes se verifica em alguns veículos do nosso País. Defendemos a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento e o direito de opinião. Queremos que eles assumam claramente sua vocação partidária", disse ele.
Em documento à parte, o PT defendeu em uma moção de apoio a criação de conselhos de comunicação em todos os Estados e no Distrito Federal e a necessidade de "democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação".
Ao longo das discussões no congresso, o partido relembrou a inexistência de uma Lei de Imprensa - em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou incompatível com a Constituição - e diz que atualmente alguns veículos fazem um "jornalismo marrom (...) que deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar".
Independentemente da crítica à imprensa, o Congresso do PT manteve em seu documento final o repúdio ao polêmico projeto que criminaliza práticas cometidas por meio da internet. "Nosso repúdio ao projeto 84/99, que se originou e tramita no Senado, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera", diz o texto.
Pelo projeto relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PMDB-MG), por exemplo, passa a ser crime a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais por hackers ou usuários comuns. Para o PT, o projeto que classificado como AI-5 Digital merece críticas no que diz respeito ao armazenamento pelo prazo de três anos de dados de endereçamento eletrônico de computadores, o que seria uma quebra de privacidade, e à adoção de penas de reclusão muito altas para delitos que não comportariam a mesma gravidade.
