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TRF garante pensão a pais de menina com sequelas após vacina

2 set 2011 - 23h42
(atualizado às 23h47)
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana, manter liminar concedida em primeira instância que condenou o município de Porto Alegre e a União a pagarem uma pensão mensal de R$ 3.166 para a família de uma menina de 8 anos com doença neurológica desenvolvida ao ser vacinada contra o sarampo, antes de completar 1 ano de idade.

Após a aplicação, obrigatória para todas as crianças brasileiras, ela sofreu reação adversa e desenvolveu Encefalomielite Disseminada Aguda, uma inflamação no sistema nervoso central, caracterizada por febre, dor no corpo e na cabeça, náuseas, vômito e convulsões. Apesar de haver possibilidade de cura sem sequelas, não foi o que ocorreu com a menina, que teve grave comprometimento em seu desenvolvimento neurológico e psicomotor.

Os pais entraram com a ação pedindo indenização e pensão mensal em abril, alegando que o tratamento da filha é periódico e continuado com fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e hidroterapia, além da aquisição de utensílios específicos para necessidades especiais e custeio de uma cuidadora.

Em primeira instância, o juiz federal Roger Raupp Rios concedeu tutela antecipada, obrigando município e União ao pagamento da pensão a partir de setembro. Segundo ele, quando há grave lesão do direito à saúde e à vida, se pode até mesmo bloquear as contas públicas para garantir o custeio do tratamento. A União recorreu ao tribunal contra a decisão, pedindo a redução do valor e protestando contra a multa fixada pela Justiça, de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

A relatora do processo na corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, decidiu manter o pagamento do valor estipulado. Quanto à multa, ela entende ser necessária para garantir o cumprimento da determinação. Os pais deverão receber a pensão concedida por liminar até o julgamento do mérito do processo, quando o benefício poderá ser mantido ou revogado.

Segundo o Ministério da Saúde, a imunização por meio da vacina é a forma mais efetiva de se prevenir doenças infecciosas graves e interromper epidemias. Graças a campanhas de vacinação bem sucedidas nas últimas décadas, doenças como poliomielite, varíola e sarampo praticamente não existem mais em diversos países. Conforme o epidemiologista Jair Ferreira, o risco de reação adversa nesse porte é muito pequeno e não tem como ser previsto. Entretanto, as estatísticas mostram que existe maior probabilidade de a criança morrer ou ter sequelas das doenças à qual a vacina combate do que de uma reação ao medicamento.

Fonte: Terra
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