Após absolvição, Jaqueline tem 15 dias para se defender no STF
02 de setembro de 2011 • 15h54 • atualizado às 16h18

Laryssa Borges

Direto de Brasília

Após ter sido absolvida no processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) terá 15 dias para apresentar sua defesa no inquérito que tramita contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, determinou a notificação da parlamentar para que ela se manifeste sobre a denúncia oferecida contra ela pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

De acordo com o chefe do Ministério Público, a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz teria praticado o crime de peculato, classificado quando um servidor público se utiliza de sua função para conseguir benefícios. A deputada foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Barbosa foi feito em 2006 - antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O esquema conhecido como mensalão do DEM foi divulgado pela Polícia Federal (PF) em 2009 durante a Operação Caixa de Pandora. Conforme as investigações, o então governador do DF, José Roberto Arruda, na época filiado ao DEM, coordenava fraudes em licitações públicas e superfaturamento de preços, para desviar recursos para propinas, enriquecimento ilícito, financiamento de campanha e aliciamento de parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Para o procurador-geral, Jaqueline, na condição de candidata a deputada distrital, recebeu "maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa a mando de José Roberto Arruda (ex-governador do DF), como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata".

Na última terça-feira, com placar de 265 votos a 166, Jaqueline Roriz se livrou do processo de cassação a que respondia na Casa. A votação foi secreta. Para que fosse cassada era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

A própria deputada não acompanhou toda a votação, deixando o Congresso Nacional pouco antes das 20h. Em seu favor, apesar de um quórum de 451 votantes, 20 deputados se abstiveram de votar. Entre eles a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), citada recentemente em suspeitas de desvio de recursos de um convênio no Ministério do Turismo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo Cunha (PT-SP) e o próprio corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE).

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.