Campinas: vereadores recorrem após juiz negar afastar prefeito
Os vereadores de Campinas recorreram nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a permanência de Demétrio Vilagra (PT) à frente da prefeitura da cidade e impediu que fosse instalada a comissão processante aprovada pela Câmara Municipal em 24 de agosto para investigar possíveis irregularidades cometidas por ele.
Na avaliação dos vereadores, a decisão é inconstitucional e pode ser caracterizada como "usurpação de poder", já que há independência entre os três Poderes e os vereadores têm o dever de fiscalizar os atos praticados pelo prefeito. "O Judiciário não pode ditar o que a Câmara pode e o que não pode investigar", diz o texto do recurso.
Vilagra assumiu o cargo no dia 23 de agosto após a cassação de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). Menos de 48 horas depois, os vereadores votaram pelo seu afastamento por um prazo de 90 dias, até que fosse concluída a investigação sobre as acusações que recaem sobre o atual prefeito na comissão processante.
Os advogados que defendem o prefeito recorreram à Justiça e, no dia seguinte, conseguiram reverter as duas decisões tomadas pela Câmara Municipal. A alegação de Fukumoto é a de que Vilagra não poderia ser alvo de investigações por atos que cometeu antes de assumir o cargo. Ele é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na prefeitura. Vilagra teve prisão decretada por duas vezes e chegou a ser detido.
O processo de impeachment
Dr. Hélio foi cassado após sessão ininterrupta de quase 50 horas. A leitura das mais de mil páginas do processo, que começou na manhã do dia 18, exigiu o revezamento de vários vereadores da Casa. Os trabalhos da Comissão Processante começaram em 23 de maio, três meses após a divulgação do envolvimento da então primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Jorge Santos em fraudes de contrato de licitações pela autarquia Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).
As acusações contra a administração partiram do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e davam conta de uma rede de corrupção e desvios de verbas. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas e 13 presas preventivamente, dentre elas secretários, ex-agentes, empresários e o então vice-prefeito Demétrio Vilagra, que ficou preso por menos de 24 horas, sendo solto por habeas-corpus.
O pedido de impeachment do prefeito foi sustentado pela oposição pela impossibilidade de Dr. Hélio desconhecer os atos praticados por sua mulher dentro da prefeitura. Duas das principais declarações foram feitas pelo prefeito e pelo denunciante do escândalo da Sanasa, o ex-presidente da autarquia Luiz Augusto Castrillon de Aquino, beneficiado por uma delação premiada. Aquino confirmou em depoimentos à Justiça e à Câmara o pagamento irregular de 10% a 30% de cada contrato firmado com a prefeitura.
Agência Brasil
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