Diário Oficial publica veto de Kassab ao Dia do Orgulho Hétero
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou nesta quarta-feira o veto do prefeito Gilberto Kassab ao projeto da criação do Dia Municipal do Orgulho Heterossexual, de autoria do vereador Carlos Apolinario (DEM) e aprovado na Câmara.
No despacho em que justifica o veto, Kassab afirma que "o conteúdo da propositura é materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público". Um dos pontos do projeto criticados pelo prefeito é o trecho que prevê que a data teria o objetivo de "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
"Não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes", diz o despacho. "Aliás, o texto da 'justificativa' que acompanhou o projeto de lei por ocasião de sua apresentação descreve, em vários trechos, condutas atribuídas aos homossexuais, todas impregnadas de sentimentos de intolerância com conotação homofóbica", conclui.
ONG elogia decisão de Kassab
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, elogiou Kassab pelo veto. No texto, Reis afirma comemorar que "tenham prevalecido os preceitos constitucionais e os valores estabelecidos na Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, no que diz respeito à dignidade humana, à não discriminação e à justiça social".
"Agradecemos pela postura cidadã adotada por esta prefeitura municipal de São Paulo ao vetar a referida proposição, e renovamos nossos votos de estima e consideração", diz a nota.
