Deputados atribuem absolvição de Jaqueline a voto secreto
Após a votação na Câmara que livrou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo de cassação a que ela respondia na Casa, colegas da parlamentar atribuíram o resultado ao voto secreto utilizado na sessão. Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, ela foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como Mensalão do DEM. As informações são da Agência Câmara.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do processo, destacou que havia provas confirmadas contra Jaqueline e que suas ações afetaram a imagem da Casa. "Ela conseguiu dividir o ônus de seu comportamento com todos os deputados da Câmara", afirmou, sobre o resultado da votação.
No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sampaio havia defendido que Jaqueline fosse cassada, ainda que o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa tenha sido feito em 2006, antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sampaio argumentara que a suposta propina, que a deputada classificou como caixa dois de campanha, não era conhecida pelos eleitores quando ela foi alçada à condição de parlamentar, o que não daria a ela o argumento de ter sido "absolvida nas urnas".
O parlamentar Reguffe (PDT-DF) também disse acreditar que o voto secreto foi responsável pela absolvição da colega e que a falta do voto aberto é a matriz de uma "indústria de impunidade" na Câmara. "Essa decisão de hoje vai aprofundar o fosso que já existe e separar ainda mais o Congresso do povo brasileiro", disse.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a decisão mostrou que muitos parlamentares têm medo do próprio passado e votaram em autoproteção. "Foi uma vitória de um voto que não foi assumido. Os partidos não orientaram a votação e os deputados se protegeram com o voto secreto", afirmou.
Erika Kokay (PT-DF) considerou "um absurdo" a absolvição da deputada. "Ela fez um papel de vítima, mas as vítimas reais são as pessoas que precisam de políticas públicas e não têm porque o dinheiro foi parar na bolsa de alguém. A Câmara diz que não interessa o crime, mas quando ele se deu, e isso sim é um precedente perigoso", afirmou.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), os eleitores têm o direito de conhecer o voto dos parlamentares. "Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho?", questionou.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que a imagem do Congresso fica desgastada com qualquer resultado. "Isso é muito ruim, o caso é grave e tinha materialidade. Cassando ou não cassando, a imagem da Câmara sempre será afetada", afirmou.
Antes da votação, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), além do líder do Psol, haviam anunciado que suas bancadas estavam orientadas a votar pela cassação. Jaqueline Roriz foi absolvida com placar de 265 votos a 166. Para que a parlamentar fosse cassada, era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Defesa diz que esperava absolvição
O advogado da deputada, Eduardo Alckmin, afirmou que o resultado da votação era esperado. "A tradição da jurisprudência da Casa é não permitir que fato anterior ao mandato seja julgado sob a ótica da quebra de decoro parlamentar", disse.
Para o advogado, a imagem do Legislativo não fica abalada pela decisão. "O Parlamento agiu corretamente e aplicou rigorosamente a lei. Quem se dispuser a analisar o fato, não vai fazer mau juízo do Parlamento, pelo contrário. Apesar de toda a pressão externa, o Legislativo soube dar a resposta correta ao caso", disse.
Em seu pronunciamento antes da votação, Jaqueline criticou o que classificou de "implacável condenação" por "juízos apressados". "Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias", disse a deputada, atribuindo as acusações ao "jornalismo predatório".
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
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