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RS estende benefícios da previdência a uniões de qualquer sexo

24 ago 2011 - 20h34
(atualizado às 20h38)
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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), estendeu nesta quarta-feira os benefícios da previdência estadual para uniões estáveis homossexuais e estabeleceu igualdade no tratamento a maridos e companheiros heterossexuais.

Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa estão juntos há oito anos
Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa estão juntos há oito anos
Foto: Lacaz Ruiz / Especial para Terra

Os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar as solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios oriundos de direitos estatutários, de pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários. Devem ser atendidos os mesmos requisitos exigidos hoje para as uniões heterossexuais.

O parecer da Procuradoria-Geral do Estado passa a valer 90 dias após a publicação oficial para uniões homossexuais e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos - prazo no qual poderá ser encaminhado projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

Fonte: Terra
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