Prefeito e ex no PA são acusados por desvio de R$ 9,7 mi
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, na quarta-feira, sete ações por improbidade administrativa contra o prefeito de Curralinho (PA), Miguel Pedro Pureza Santa Maria (PSDB), pelo desvio de R$ 9,7 milhões em recursos da saúde. Das ações, quatro apontam o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa (PMDB) como coautor das irregularidades.
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio, após comunicar a inspeção, fiscais do órgão foram informados na prefeitura que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município, mas em Belém. O prefeito pediu dois dias para entregar os papeis - o que só aconteceu com um mandado de busca e apreensão após findado o prazo.
Foram apontadas as irregularidades em sete programas, quanto a pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, realização de saques sem comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.
O procurador Bruno Araújo Soares Valente pediu o ressarcimento integral dos danos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do ex-prefeito por 10 anos. O mesmo prazo é desejado pelo MPF para que todos sejam obrigados a pagar multa equivalente ao triplo dos valores supostamente desviados, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios.
