Ministro da Justiça sobre fotos de presos: 'é uma situação abusiva'
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira que a apuração do vazamento das fotos de presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, "é necessária". "Houve uma ofensa à Constituição. Não podemos aceitar que presos, condenados, submetidos à prisão cautelar, submetidos à prisão de qualquer natureza tenham a imagem exposta." Na última semana, o ministro solicitou apuração do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É realmente uma situação abusiva, inaceitável, violadora de direitos básicos das pessoas presas."
Questionado se a discussão sobre as fotos que foram divulgadas não deixaria em segundo plano o crime de desvio de recursos do Ministério do Turismo, alvo da investigação da Polícia Federal, o ministro negou. "Toda e qualquer situação ilegal tem que ser apurada e punida, seja da parte dos que praticaram crime, seja da parte de agentes públicos que eventualmente cometam atos ilícitos. O ministro da Justiça quer o cumprimento da lei independentemente de quem seja aquele submetido a ela."
Nas fotos, que foram publicadas na capa do jornal aGazeta, de Macapá (AP), os presos apareceram sem camisa e segurando um papel com sua identificação. O ministro que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ, Cezar Peluso, "prometeu muito rigor na apuração desse caso", segundo Cardozo. "A apuração e punição, de nossa parte, terá todo o apoio."
Cardozo também foi questionado sobre o uso de algemas durante a prisão dos suspeitos de envolvimento nas supostas irregularidades no Ministério do Turismo. "A Polícia Federal nos informou que, dentro daquilo que havia ocorrido, estava dentro do manual de operações na medida em que as algemas foram usadas apenas para o transporte aéreo. Estamos averiguando se há outras situações além dessas para que possamos ter uma avaliação final."
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo em cerimônia nesta segunda-feira, também comentou o assunto. "Muitas vezes o policial utiliza as algemas até como maneira de garantir a integridade do preso, mas a algema é muito difícil você falar em tese que o uso foi indevido. É preciso estar na ação e ver a justificativa que o policial deu para que as algemas fossem utilizadas", disse.
As investigações no Ministério do Turismo começaram há quatro meses, após uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. Mais de 30 pessoas foram presas preventivamente e provisoriamente na semana passada pela Polícia Federal, mas a maioria conseguiu obter liberdade.
