RJ: MPF pede condenação de prefeito por uso irregular de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Mesquita (RJ), Artur Messias da Silveira (PT), e da ex-secretária de Saúde do município Roseli Monteiro da Silva. Segundo o MPF, uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município.
Entre maio e outubro de 2008, a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita contratou, sem licitação ou qualquer contrato escrito, as cooperativas Multiprof e Coopsaúde para prestação de serviços. As duas receberam juntas cerca de R$ 3 milhões e 950 mil em recursos do SUS (R$ 1,5 milhão destinados à Multiprof e R$ 2,4 milhões à Coopsaúde).
A ex-secretária de Saúde justificava os pagamentos sem licitação alegando que eles eram necessários para os atendimentos assistenciais à população, evitando assim o colapso dos serviços de saúde. Porém, segundo a denúncia, a ex-secretária e o prefeito não apresentaram documentos que justificassem a contratação das cooperativas sem processo licitatório e contrato, nem que comprovassem se os serviços foram efetivamente prestados.
A ação pede a condenação do prefeito e da ex-secretaria de saúde as penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar temporariamente com o poder público e ressarcimento do erário.
Jornal do Brasil
-1ibh3zk5f50f7.jpg)
