MPF-DF acusa 5 de fraude envolvendo Ministério da Cultura
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acusou, por improbidade administrativa, cinco ex-servidores do Ministério da Cultura (Minc) e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) por fraude a licitação, desvio de recursos e superfaturamento em contratos firmados pelas duas entidades para a organização do evento Ano do Brasil na França, em 2005. Também são réus na ação a FUB e a União.
O projeto custou mais de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos. Para facilitar o desvio de recursos, dirigentes do Minc se aproveitaram de um dispositivo legal que permite a dispensa de licitação na contratação de instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. Assim, contrataram a FUB que, por sua vez, subcontratou cinco empresas privadas para executarem o contrato, tudo sem licitação. Segundo o MPF, na prática, a FUB serviu como mera intermediária para repasse dos recursos, o que rendeu à entidade uma taxa de 5% do valor do contrato. Para o ministério, o esquema representou uma simulação de prestação de serviços, o que possibilitou ao Minc total liberdade na aplicação dos recursos, inclusive a escolha - sem qualquer concorrência - das empresas subcontratadas pela fundação.
De acordo com a ação, a contratação da FUB sem licitação é ilegal porque que não há relação entre as atividades desenvolvidas por ela e o objeto do contrato. No processo de dispensa, foram encontradas falta de planejamento do Minc, que apresentou projeto básico sem estudo preciso sobre o quê iria contratar, inexistência de pesquisas de mercado para justificar o preço contratado e falta de orçamento adequado. Para o MPF, as irregularidades se repetiram nas subcontratações realizadas pela FUB. Além da dispensa indevida de licitação, não houve justificativa dos preços e os próprios objetos contratuais não descrevem serviços de natureza artística - argumento para a dispensa -, mas apenas de logística, suporte e serviços técnicos de organização.
Pelo menos R$ 230 mil poderiam ter sido economizados se o Ministério da Cultura tivesse optado por realizar as contratações diretamente ou mediante licitação, sem intermediação da Fundação Universidade de Brasília, conforme o MPF. O valor corresponde à taxa de administração paga pelo Minc à FUB. Pelos termos do contrato, a taxa poderia ser de até R$ 1,3 milhão.
Se condenados, os acusados poderão ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, pagar multa de até cem vezes o valor do prejuízo, ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos e perder a função pública ou aposentadoria quando for o caso.
Procurada pela reportagem, a assessoria da pasta disse que o ministério não tinha informações sobre o caso porque a denúncia se refere a um período da administração anterior e nenhum servidor citado pelo MPF segue no cargo. A chefia de gabinete da Universidade de Brasília afirmou que espera ser citada para se manifestar oficialmente sobre o assunto. No entanto, afirmou que todos os procedimentos disciplinares foram adotados à época.
