Navalha: acionados ex-governador e mais 21 por desvio de R$ 78 mi
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) ajuizou, nesta quarta-feira, uma ação de improbidade administrativa contra 22 suspeitos de desvios nas obras de duplicação da Adutora do Rio São Francisco apurados pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal sobre fatos correlatos, mas a ação de improbidade ainda não havia sido proposta.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2007 constatou um superfaturamento de cerca de R$ 78 milhões nas obras da adutora. Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) também encontraram superfaturamento na tubulação. Além do empresário Zuleido Veras, suas empresas e do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM), são apontados como responsáveis pelos danos aos cofres públicos os presidentes e diretores técnicos da Deso (companhia de saneamento de Sergipe) à época da contratação da construtora Gautama, em 2001, e os que executaram o contrato superfaturado até o final de 2006.
A ação menciona, ainda, o recebimento de propinas por parte de agentes públicos sergipanos. O MPF aponta que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Flávio Conceição recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões da Gautama. João Alves Filho, João Alves Neto, diretor-presidente da construtora Habitacional, e Max Andrade, coordenador financeiro da campanha de João Alves em 2006, teriam recebido da Gautama, juntos, pelo menos R$ 2,3 milhões. Ivan Paixão (PPS), então deputado federal, recebeu cerca de R$ 240 mil, segundo o MPF.
A ação de improbidade prevê o ressarcimento dos danos, a perda da função pública e dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, além de multas civis de três vezes os valores obtidos ilicitamente, de duas vezes o valor dos prejuízos causados e de até cem vezes o valor da remuneração do funcionário.
Em relação à Gautama, Zuleido e Rodolpho Veras, a soma desses valores ultrapassa os R$ 300 milhões. No caso deles, o MPF requer o ressarcimento do dano de R$ 78 milhões (valor que ainda será atualizado) e pagamento de multa de mais de R$ 235 milhões. Com relação a João Alves Filho, João Alves Neto, a construtora Habitacional e presidentes e diretores da Deso, a soma ultrapassa os R$ 240 milhões.
Como medida liminar, o MPF pediu à Justiça Federal o afastamento imediato do conselheiro do TCE Flávio Conceição de Oliveira Neto de suas funções. Entretanto, o pedido foi negado pelo juiz federal da 2ª Vara Ronivon de Aragão, que alegou não haver necessidade de deferir o pedido, já que o conselheiro está aposentado. O juiz, porém, não descarta a possibilidade de voltar a analisar o pedido caso o conselheiro consiga voltar à atividade no TCE.
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