Desvios no Ministério do Turismo são alvo de 3 processos no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira, em nota, que abriu três processos para investigar as irregularidades no Ministério do Turismo que determinaram a prisão de 35 pessoas. Segundo o TCU, as informações ainda não foram divulgadas porque os processos estão em andamento e aguardam conclusão.

"Os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o tribunal ainda não se manifestou conclusivamente", diz a nota.

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O TCU esclareceu, ainda, que a sua participação na Operação Voucher é limitada ao compartilhamento de informações determinado por acordos de cooperação. Em nota divulgada nesta manhã, a Polícia Federal informou que a operação era uma parceria com o TCU e o Ministério Público Federal. De acordo com o TCU, a ação policial foi parcialmente subsidiada com informações preliminares levantadas pelas áreas técnicas do tribunal.

De acordo com o último balanço da PF, 35 pessoas foram presas - 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação. Os agentes apreenderam documentos e computadores que serão analisados na próxima fase da investigação.

Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), Luiz Gustavo Machado, foram apreendidos R$ 610 mil em espécie. A residência também é usada como sede do Ibrasi.

A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.