CGU vê uso irregular de R$ 7 mi após chuvas em Teresópolis

Indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude na atuação de uma delas, incluindo o possível uso de "laranja", e a ausência de comprovantes de pagamentos são algumas das irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação dos R$ 7 milhões emergenciais repassados pelo governo federal para a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Estado em janeiro deste ano. Uma das empresas contratadas foi uma locadora de vídeos até 2009.

A fiscalização, feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, constatou que, das três construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas, duas (Vital Engenharia Ambiental e Contern Construções e Comércio) possuem ligações societárias em comum, sendo que uma delas foi contratada sem cotação prévia. O valor empenhado para custear os serviços a cargo dessas duas empresas chega a R$ 5,7 milhões, mas a prefeitura não demonstrou empreender controle adequado da prestação dos serviços.

Notícias relacionadas

Noiva morre afogada durante festa de casamento no interior de São Paulo

Cantora sertaneja morre após carro em que estava capotar no interior de SP

Médica que acusou filho mais novo de Lula é afastada do trabalho

Quanto à terceira construtora (R.W. Construtora e Consultoria), o relatório de fiscalização coloca em dúvida sua capacitação para executar os serviços. Foi constatado que, até 2009, ela era uma locadora de vídeo cujo capital social era de apenas R$ 80 mil. Seu endereço, indicado nos documentos, fica num edifício residencial, e seu sócio-administrador, de apenas 21 anos, era, até 2009, montador de equipamentos eletrônicos.

Ainda segundo a fiscalização da CGU e da Sedec, o endereço da T.P.F. Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação, contratada pela prefeitura para armazenar e selecionar doações, também fica num edifício residencial, sem qualquer indício de funcionamento no local. Além disso, a nota fiscal de um pagamento no valor de R$ 208,1 mil não consta do processo referente à contratação da empresa.

Foi constatado que a prefeitura promoveu uma espécie de triangulação não justificada entre contas bancárias, efetuando pagamentos com recursos próprios e, depois, se apropriando dos recursos federais, o que dificulta a fiscalização da aplicação desse dinheiro e pode indicar pagamento em duplicidade, de acordo com a CGU.

A prefeitura, ainda, pagou por dois contêineres frigoríficos para o Instituto de Medicina Legal antes de receber os equipamentos e, apesar de ser atestada a compra, a lista de empenhos e as ordens de pagamento mencionam a aquisição de apenas um contêiner. Foram identificados, ainda, indícios de direcionamento na contratação das empresas funerárias Irmãos Berlim e MC Funerária, pertencentes a membros de uma mesma família.

O relatório de fiscalização foi encaminhado à prefeitura de Teresópolis, que pode se manifestar em até 30 dias, prazo após o qual o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Diante de indícios de irregularidades apresentados pela CGU em julho, a Sedec notificou a prefeitura do município e determinou o bloqueio de recursos disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas. A Sedec informou que, se as justificativas da prefeitura não forem convincentes, os recursos bloqueados serão retomados e medidas serão adotadas para resgatar os valores gastos de forma irregular.

Tragédia na região serrana

As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade ¿ algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.

Veja onde foram registradas as mortes