SP: uma a cada cinco multas por lei antifumo é por denúncia

4 ago 2011 - 14h03

A cada cinco multas aplicadas por descumprimento da lei antifumo no Estado de São Paulo, uma foi motivada por denúncias da população. A informação faz parte de um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde sobre a legislação, que completa dois anos de vigência no sábado.

Segundo a secretaria, ao longo desses dois anos, 473 mil estabelecimentos foram vistoriados, e apenas 0,23% (1.133) foram multados pelas vigilâncias sanitárias municipais, estadual ou pelo Proncon-SP. Isso mostra, afirma a pasta, expressiva adesão à lei criada para combater o tabagismo passivo.

"O sucesso da lei antifumo só foi possível porque, além da fiscalização intensa, a população entendeu o caráter de promoção de saúde pública e prevenção do tabagismo passivo", afirmou a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid. Segundo ela, a população vem contribuindo sistematicamente com denúncias de locais que permitem a poluição do tabaco em seus ambientes. "Felizmente esses estabelecimentos são minoria no Estado, e a lei definitivamente 'pegou'."

Desde que a lei entrou em vigor, a secretaria recebeu e apurou 13,4 mil denúncias da população. Desse total, apenas 208 tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais. No entanto, o número representa 18% de todas as autuações no período. As denúncias podem ser feitas pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias. Apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital paulista.