Líder do governo promete ações contra novas assinaturas pró-CPI

Laryssa Borges

Direto de Brasília

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que, caso setores da oposição retomem a coleta de assinaturas para a instalação de uma futura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no setor de transportes, ele trabalhará para demover governistas que eventualmente tendam a apoiar a criação do grupo de trabalho.

"Cabe à base do governo apoiar o governo e fazer que o governo possa trabalhar melhor. Não vale a pena dar à oposição uma CPI para a oposição fustigar o governo. A oposição vai tentar fazer uma CPI a qualquer momento. A base do governo tem a condição de evitar uma CPI se os senadores e senadoras não assinarem a CPI. É isso que vamos procurar mostrar", disse ele.

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Por ter apenas 25 das 27 assinaturas necessárias, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), anunciou mais cedo a derrubada do requerimento que pedia a instalação da CPI dos Transportes, grupo de trabalho que buscaria investigar um suposto esquema de corrupção no Ministério dos Transportes, superfaturamento de obras e a denúncia de envolvimento de empreiteiras no pagamento de propina. "Não atende aos requisitos necessários", resumiu.

"Não vale a pena dar esse instrumento para a oposição. As investigações já estão sendo feitas e, portanto, tudo que deve ser investigado será investigado e já está sendo investigado. Cada senadora e cada senador é dono da sua assinatura, da sua posição política. Alguns assinaram e depois nós fomos e mostramos que está sendo feita toda essa investigação, as ações que o governo está desenvolvendo, a responsabilidade que o governo tem de investigar todos esses assuntos e, portanto, convencemos dois senadores a retirarem as assinaturas. Isso é o que vale", explicou Jucá.

"O governo vai continuar vigilante e trabalhando no sentido de qualquer tipo de denúncia ser investigada e nós termos a condição de mostrar isso à base do governo. Disse à base do governo para não dar à oposição o instrumento político para fazer uma ação política contrária à do governo. A oposição está no papel dela, a oposição quer criar dificuldades para o governo", completou.

No requerimento da CPI dos Transportes, que foi devolvido à oposição pelo presidente Sarney, constavam as assinaturas dos tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ataídes Oliveira, Cícero Lucena, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Lúcia Vânia, Mário Couto e Paulo Bauer; os representantes do Democratas Demóstenes Torres, Jayme Campos, José Agripino, Maria do Carmo Alves; os senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, do PSOL.

Como integrantes de partidos da base governista, também haviam assinado o requerimento pró-CPI Ana Amélia Lemos, do PP; Zezé Perrella e Pedro Taques, do PDT; Sérgio Petecão, do PMN, Jarbas Vasconcelos, Roberto Requião, Ricardo Ferraço e Pedro Simon, do PMDB, além de Kátia Abreu, sem partido.

A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.