Gurgel afirma que não há indícios de sonegação fiscal de Palocci
- Luciana Cobucci
- Direto de Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT), justificou nesta quarta-feira sua decisão de arquivar o pedido de investigação sobre o aumento de patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gurgel afirmou que não encontrou indícios de crime nem de sonegação fiscal contra o ex-ministro.
O procurador disse ainda que, com base nas informações apresentadas por parlamentares da oposição à Procuradoria-Geral da República, não foi possível encontrar provas contra Palocci. Após o pedido de investigação feito por parlamentares da oposição, Gurgel requereu dados a Palocci e, segundo o procurador, todos as informações prestadas pelo ex-ministro foram convincentes.
"A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Para que isso possa ser crime, é preciso que haja indícios que a renda teve origem ilícita. No caso específico, não havia indícios. Com base nas representações formuladas pelos parlamentares, os elementos que eu tinha eram somente aqueles. Não havia indícios que tivesse usado do mandato para beneficiar eventuais clientes. As informações sobre os serviços prestados eram relações de pagamentos realizados com o rol os pagamentos feitos por cada um dos clientes, bem como a comprovação de que todos os valores tinham sido declarados à receita", alegou.
Segundo Gurgel, outro motivo para ter optado pelo arquivamento é a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a continuidade da investigação. O procurador argumentou que somente seria possível prosseguir com o inquérito se fossem usados métodos "invasivos" de investigação, como a quebra de sigilo do ex-ministro Palocci.
"Nesse tipo de crime, a única diligência que permitiria as investigações seriam as invasivas, providências que o STF não autoriza se não houver indícios consistentes, veementes da prática de crime. A meu ver, não tínhamos indícios mínimos que permitisse o prosseguimento da investigação. Se fosse possível prosseguir com outro tipo de diligência, não haveria o menor problema. Não acredito que o STF viesse a deferir qualquer medida invasiva com a absoluta insuficiência de indícios que me foram apresentados", disse.
Gurgel também se defendeu das acusações de que teria arquivado o pedido de investigação contra Palocci para agradar a presidente Dilma, já que o procurador foi reconduzido ao cargo logo após decidir engavetar o inquérito. Roberto Gurgel classificou a possibilidade como "canalhice" e "burrice". "No dia em que emiti o parecer determinando o arquivamento, o País e o procurador tinham perfeito conhecimento que Palocci sairia em 24h ou 48h. Não faria sentido, ainda que pudesse ser movido por essa canalhice. Eu não estaria agradando o ministro mais forte do governo, estaria agradando um ministro que já estava na porta de saída, seria uma demonstração de imensa burrice", afirmou.
Um mês antes de ser indicado por Dilma para continuar no cargo, Gurgel decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o aumento de patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci por não encontrar indícios de crime. O procurador analisou os pedidos de investigação exigidos por vários parlamentares da oposição e os documentos apresentados pelo ministro sobre seus bens. O pedido de investigação contra Palocci pedia que o ex-ministro esclarecesse a origem da receita de sua empresa de consultoria Projeto, que nos últimos quatro anos, período no qual o ministro era deputado e consultor, multiplicou seu patrimônio 20 vezes.
Mensalão
Roberto Gurgel também explicou porque pediu a absolvição do ex-ministro de Comunicação Luiz Gushiken no processo do mensalão. O procurador sustentou que não foi possível encontrar provas concretas da participação do ex-ministro do governo Lula no esquema.
"Não conseguimos prova da participação dele (Gushiken), absolutamente nada, foi um juízo muito fácil. Do ponto de vista penal, do envolvimento em esquema apontado na denuncia, não se colheu nenhuma prova em relação a Gushiken e, por isso, foi requerida a sua absolvição", afirmou.
Na denúncia que iniciou o processo, o Ministério Público sustentou que Gushiken teria integrado o grupo reponsável por desviar recursos do fundo Visanet, abastecido pelo Banco do Brasil. Entre os réus no processo estão o ex-ministro José Dirceu, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o deputado Valdemar Costa Neto, o ex-deputado José Genoíno, o publicitário Duda Mendonça e o tesoureiro de campanha petista Delúbio Soares.
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