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Polícia

Governo: 251 empregadores submetem empregados à escravidão

29 jul 2011 - 16h10
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, na quinta-feira, o cadastro de empregadores autuados por submeter trabalhadores em condição análoga à escravidão. Assim, com a inclusão de 48 nomes, o documento passou a conter 251 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Quinze foram removidas da lista.

No período que estão com o nome no cadastro, os empregadores não recebem financiamentos com recursos públicos. Além disso, o setor privado tem implementado medidas restritivas de relacionamento comercial com aqueles que constam na lista.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Guilherme Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.

Há empregadores que recorrem à Justiça e, em caráter liminar, tem o nome imediatamente excluído. Se houver decisão pelo seu retorno, a pessoa passa a figurar entre os infratores e a contagem do prazo se reinicia, levando em conta o tempo anterior de permanência na lista, até que se completem dois anos.

A relação com o nome de todos os infratores por ser conferida em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A316B68810131727755744EA6/cadastro_empregadores.pdf

Fonte: Terra
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