Justiça: envolvidos no mensalão do DEM responderão a ação penal
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
A promotora Deborah Guerner e o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, responderão a ação penal por envolvimento no esquema conhecido como mensalão do Democratas no Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Os dois são acusados de extorsão, quebra de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha e, conforme o delator do mensalão, Durval Barbosa, teriam cobrado R$ 2 milhões do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para não divulgarem o vídeo em que ele aparece recebendo suposta propina.
Na sessão de hoje, foi aceita apenas a denúncia envolvendo a suspeita de extorsão. Os outros casos serão analisados no dia 18 de agosto.
A sessão de julgamento de Guerner e Bandarra, iniciada pela manhã, foi tumultuada e teve de ser suspensa após a promotora ter alegado que seu marido, Jorge Guerner, estava tendo um acidente vascular cerebral (AVC). Em seguida, ela própria teria desmaiado ao deixar o plenário. Em julgamento anterior, a Corte Especial já havia rejeitado a alegação de insanidade contra ela.
Um boletim médico divulgado pelo tribunal após a audiência informou que Deborah Guerner deixou o posto médico "tranquila e clinicamente estável". De acordo com o documento, Guerner deixou o local a seu pedido, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
No julgamento desta quinta, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, defendeu a abertura de ação penal contra Bandarra e Guerner, o que na prática transforma os dois acusados em réus no processo envolvendo o crime de extorsão.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
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