SP: nº de processos por homofobia neste ano já supera 2010

19 jul 2011 - 23h08

A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo já instaurou, neste ano, mais processos de homofobia do que em todo o ano passado. Segundo o órgão, em 2010 houve 33 processos por desrespeito à Lei Estadual 10.948, de 2001, que proíbe a discriminação por orientação sexual; em 2011, até agora, houve 40 registros.

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A coordenadora de Diversidade Sexual da secretaria, Heloísa Gama, atribui o aumento à divulgação da lei. "As pessoas têm procurado denunciar mais." Segundo ela, as campanhas de conscientização no interior do Estado surtem efeito. "Estamos recebendo um número de denúncias no interior que está preocupando. A gente tem sentido que o número de denúncias tem aumentado", disse.

Para Heloísa, desde o ano passado o debate em torno dos direitos dos homossexuais e transexuais ficou mais acirrado. "Temos sentido que desde o ano passado essas questões têm sido mais discutidas. Por outro lado, tem havido uma animosidade muito grande de alguns setores religiosos. E essa animosidade acaba fomentando violência."

A identificação específica das ocorrências envolvendo violência contra essa população é apontada pela coordenadora com uma necessidade para fortalecer o combate a esses crimes. Atualmente, lembra Heloísa, as ocorrências policiais registram esses fatos apenas como agressões ou ameaças, sem a identificação da motivação homofóbica. "Essa é uma luta do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros) há muitos anos. Ter um dado estatístico mais fidedigno, até para poder combater."

Além da divulgação da lei contra homofobia, a secretaria investe em ações de capacitação de policiais e funcionários públicos para tentar contornar o problema. De acordo com Heloísa, também existem ações voltadas para o público LGBT. "Você tem que mostrar para o segmento LGBT que você não pode aceitar passivamente e não denunciar quando você sofre uma discriminação homofóbica."

Punição administrativa

A Lei 14.187, que prevê punição administrativa para casos de discriminação racial e étnica no Estado de São Paulo, completa um ano com 68 denúncias. Do total, 37 foram feitas na capital, 11 na região metropolitana de São Paulo e 20, no interior. Os dados foram apresentados nesta terça-feira durante o 1º Seminário sobre os Resultados da Lei 14.187.

De acordo com o texto, a pessoa que se sentir agredida não precisa ir a uma delegacia de polícia. Ela poderá se dirigir simplesmente a um desses órgãos para fazer a denúncia. A pena para quem comete o crime de discriminação vai de advertência a multa, que pode chegar a R$ 17 mil.