'No lugar de Battisti, não estaria tranquilo', diz juiz italiano
O ex-juiz italiano Giuliano Turone, que prepara o lançamento de um livro sobre o caso judiciário do ex-militante Cesare Battisti, afirmou que, se fosse ele, "não estaria muito tranquilo". O ex-magistrado convidou o conterrâneo, a quem considera um "terrorista homicida" e "um assassino que fugiu", a "colocar a mão na consciência" e "reconhecer seus erros". As informações são da Agência Ansa.
Battisti foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua, mas fugiu para a França, para o México e por fim para o Brasil, onde ficou preso preventivamente por quatro anos após ficar dois livres. Após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir não extraditá-lo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua libertação em 8 de junho passado.
Na opinião de Turone, a decisão de manter Battisti no Brasil acabou indicando, "mais ou menos de boa ou má fé, que o nosso país (Itália) não é uma democracia, que foram feitos processos injustos. Esta é uma falsidade e um insulto gratuito ao nosso sistema constitucional". Apesar de discordar do desfecho da história, Turona disse que não escreveu a obra "com animosidade contra o Brasil, que ofendeu nosso país".
Responsável pelo primeiro processo criminal contra as atividades da Cosa Nostra, a máfia siciliana, quando era juiz instrutor, Turone afirmou que Battisti "foi defendido com argumentações absolutamente não verídicas". O ex-magistrado acrescentou que o episódio "colocou em dúvida em nível internacional o Estado democrático do nosso país, que continua um Estado de Direito onde os processos se desenvolvem no respeito dos direitos da defesa".
O livro percorre a história desde o início do envolvimento do ex-militante com a Justiça italiana, e baseia-se em vários processos contra o Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o grupo de extrema-esquerda de que ele fazia parte naquela época. A obra deve ser lançada na Itália pela editora Garzanti.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.
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