Travestis poderão usar o nome social em órgãos públicos no RJ
Os travestis e os transexuais do Estado do Rio de Janeiro poderão, a partir desta segunda-feira, usar o nome social - utilizado em sua comunidade, em contraposição ao nome civil - para fazer matrículas em escolas, prestar queixa em delegacia e fazer cadastros públicos. A medida foi instituída por um decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB), publicado hoje no Diário Oficial do Estado, que determina que o nome social seja aceito em todos os atos e procedimentos da administração direta e indireta.
Segundo a presidente licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi, o foco prioritário da medida é assegurar a matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública, principal reivindicação da classe. "A não possibilidade de as pessoas frequentarem aquele ambiente de acordo com o que são de verdade, com sua identidade respeitada, acarretava grande evasão escolar de travestis, altos índices de analfabetismo e despreparo técnico para o mercado de trabalho", disse.
Marjorie declarou ainda que o nome social representa para os travestis o "mesmo que o nome representa para todo mundo". Como a classe tem uma "discordância" com o gênero biológico, a identidade passa a ser representada pelo nome em acordo com a nova expressão, explicou ela. "É a mesma coisa com o artigo 'a' ou 'o', que deveria conjugar com o nome social da travesti, e não com um órgão pseudobiológico que se carrega entre as pernas."
Para evitar problemas com documentos oficiais, o decreto também esclarece que em casos de interesse público o nome civil do travesti ou do transexual deverá constar de documentos, podendo estar acompanhado do nome social. As denúncias de recusa devem ser encaminhadas para a Secretaria Estadual de Assistência Social.
Agência Brasil
