RJ: prefeitura multa Light em R$ 10 mil por explosão de bueiros
A prefeitura do Rio de Janeiro expediu nesta terça-feira 13 multas contra a concessionária Light por danos ao patrimônio provocados por explosões de bueiros da empresa desde abril, totalizando R$ 10.282,80. Uma comissão nomeada pela prefeitura reuniu-se com a empresa diversas vezes e levantou dados referentes aos incidentes, identificando infrações cometidas pela concessionária.
As multas são por danos ao patrimônio público, execução de reparo em vias públicas sem licença, causando interrupção das vias, e esgotamento irregular de águas pluviais. A prefeitura também obriga a empresa a recuperar os danos causados nas vias públicas.
Hoje, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou notícia crime ao Ministério Público (MP) do Estado contra a Light também pelas explosões. "A PGM vem, desde o início do ano, notificando a Light e a Agência Reguladora Federal (Aneel) para regularizar a situação, fato que, frente aos últimos acontecimentos, não trouxe os resultados necessários", afirmou a Procuradoria em nota. Hoje, mais dois incidentes foram registrados.
"Por ser inadmissível que a população carioca continue exposta a esse perigo e objetivando a adoção das medidas penais que possam ser aplicáveis a esse tipo de conduta da concessionária, aciounou-se o Ministério Público por ser o único órgão competente para ajuizar ações penais", informou a PGM.
Na tarde desta terça-feira, quatro explosões em um mesmo bueiro causaram correria no centro do Rio. O bueiro está localizado na rua Sete de Setembro, próximo à praça Tiradentes, em frente ao Teatro João Caetano. Os incidentes ocorreram entre 16h e 17h45 e as chamas chegaram a atingir 3 m de altura. O Corpo de Bombeiros chegou ao local e apagou as chamas expelidas, que não deixaram feridos.
Este foi o segundo incidente com bueiros nesta terça-feira. Pela manhã, houve uma explosão na rua Dias da Rocha, em Copacabana, zona sul da capital. De acordo com técnicos da Light que trabalhavam em uma vistoria na câmara subterrânea da empresa na rua da Assembleia, no centro, o bueiro seria de propriedade da Rio Luz.
Na segunda-feira, quatro tampas foram deslocadas de caixas subterrâneas da Light após as explosões dos bueiros. Duas pessoas ficaram feridas - uma recebeu atendimento médico e foi liberada e a outra passou por uma tomografia e permanece internada.
Light aceita ajustamento de conduta
A concessionária aceitou as condições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo MP na sexta-feira, segundo nota divulgada nesta terça. O documento, que trata das consequências que a empresa deverá arcar caso bueiros explodam na capital carioca, será assinado na quarta-feira.
O impasse era a concessionária aprovar ou não a ampliação do tipo de ocorrência - explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (de leve até gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado - sob pena de multa de R$ 100 mil por estouro. Na reunião da semana passada, a empresa só aceitou a previsão de multa para casos que ocasionassem morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.
O documento estipula um cronograma de reforma que a concessionária deverá seguir. A Light será obrigada a reformar 4 mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.
Paes diz que situação é quase de pânico
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira que as explosões dos bueiros já deixaram de ser um risco para a segurança da população para se tornar uma situação de pânico. "As pessoas não estão conseguindo andar nas ruas e eu diria que isso já está começando a gerar um clima de quase que pânico. Está passando de um clima de insegurança para clima de pânico", disse.
Para Paes, a situação é tão grave que só uma ação criminal pode fazer com que as necessidades da população sejam ouvidas. "O que a prefeitura está fazendo é multando a Light e a gente chegou em um limite que só cabe agora uma ação criminal contra a direção da Light e contra a Light para apurar os fatos", afirmou.
A prefeitura do Rio de Janeiro emitiu nota na noite de segunda-feira informando que vai multar a concessionária de energia elétrica Light por danos ao patrimônio público e interrupção de vias públicas. O valor, no entanto, não foi divulgado. Ainda de acordo com o documento, a Procuradoria-Geral do Município prepara uma medida legal contra a empresa diante da "exposição a perigo da população da cidade do Rio de Janeiro causada pelas recorrentes explosões". A administração municipal também classificou como "inaceitáveis" as ocorrências.
Assembleia cobra medidas da Justiça
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com um requerimento de concessão de liminar referente à ação que move contra a Light, desde abril. "A Light tem sido negligente na segurança. Ela terceirizou os serviços e o que estamos vendo são as constantes explosões de bueiros. A multa no valor de R$ 100 mil, já estipulada para cada bueiro que explodir, é irrisória diante da gravidade dos problemas", criticou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
