Rio: lei que anistia bombeiros que invadiram quartel é publicada
Os mais de 400 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro que invadiram o Quartel Central da corporação durante protestos por melhores vencimentos estão anistiados administrativamente, conforme lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Executivo, assinada por 50 deputados e sancionada pelo governador Sérgio Cabral.
Confira o salário dos bombeiros em cada Estado do País
A anistia foi anunciada e defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). "A anistia era a meta do Parlamento. Um compromisso junto a uma categoria que tem um histórico de serviços prestados", definiu.
Também nesta quinta-feira, foram sancionadas e publicadas as leis que antecipam as parcelas de agosto a dezembro do reajuste aprovado há um ano para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança do Estado e que permitem o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para despesa de pessoal, permitindo o pagamento de remuneração por mérito, capacitação, exercício de encargos extradordinários, lotação e desempenho. A antecipação, aprovada pela Alerj na última terça-feira, concederá às categorias, em julho, um aumento de 5,58%.
O projeto de lei foi aprovado com texto original, sem a adição de emendas. Na ocasião, o líder do governo na Casa, deputado André Corrêa, alegou que algumas das propostas, como a que concedia vale-transporte aos bombeiros, serão concedidas via decreto.
Câmara aprova anistia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a anistia nesta quinta-feira. A proposta segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Segundo Prado, a anistia dos bombeiros militares mostrou a capacidade da Câmara de reunir todos os partidos políticos para fazer justiça. A votação da proposta foi uma estratégia elaborada na noite de quarta-feira por deputados cariocas, por líderes dos partidos e pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), como o assunto foi acordado entre todos os partidos, a comissão dispensará as cinco sessões necessárias para enviar a proposta ao Senado. Ele ressaltou, porém, que a questão não pode abrir precedentes para tramitação. O texto aprovado inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove Estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 a janeiro de 2010.
Bombeiros na cadeia
Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da PM (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.
Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros começaram a ser libertados na noite de 10 de junho. No dia 13, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares por motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.
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