RS terá dia de combate à homofobia e libera uso de nome social

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), instituiu o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia. O decreto foi publicado no Diário Oficial e entrou em vigor hoje. Conforme Tarso, os "direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania e a integral inclusão social da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT)".

No decreto, o governador afirmou também que estipulou o dia 17 de maio por ser o Dia Internacional de Combate à Homofobia e se tratar da data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Tarso Genro também decretou que os travestis e transexuais poderão escolher o seu nome social, independentemente do registro civil, sendo que o nome civil será exigido apenas para usos internos.

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As escolas da rede de ensino público do Rio Grande do Sul ficam autorizadas a incluir o nome social de travestis e tansexuais nos registros escolares para "garantir o acesso, a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e de aprendizagem". Pelo decreto, os órgãos públicos do Estado deverão, no prazo de 90 dias, promover as adaptações nas normas que entraram em vigor hoje.

O governo gaúcho ainda estipulou que "caberá à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Diversidade Sexual, coordenar a realização de atividades e de debates alusivos a esta data", assegurando a realização da II Conferência Estadual LGBT. Em nota, a Associação Brasileira de LGBT disse que o ato foi "um belo exemplo para outras unidades da federação que ainda não têm políticas públicas para a comunidade LGBT".